Próximo de fechar acordo com MPF, STJ suspende ação contra conselheiro do TCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu por 30 dias ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis. No dia 17 de junho de 2020, o conselheiro foi preso depois de rasgar cheques e tentar jogá-los no lixo, durante a Operação Ararath. Os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (8), pelo ministro Raul Araújo, que atende a um pedido da defesa do conselheiro e do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o texto, Teis e o MPF estão em tratativas para fechar um acordo de não persecução penal. Caso ocorra a aceitação, o acusado confessa os crimes e aceita fazer uma reparação financeira para os cofres públicos.

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A defesa do conselheiro solicitou a retirada de um recurso contra a ação penal de pauta e sobrestamento da ação por 60 dias, como possível proposta do acordo. O MPF, por sua vez, afirmou que "tem mantido contato com o acusado para iniciar as tratativas de um possível acordo de não persecução penal”.

No entanto, o MPF ponderou que o prazo de 60 dias pedido pela defesa é “exacerbado”, já que foram iniciadas as discussões para formulação do acordo.

“Diante desse quadro, e acatando as ponderações do Ministério Público Federal quanto ao prazo necessário para a elaboração do possível acordo de não persecução penal, defere-se o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da intimação das partes deste despacho”, determinou o ministro.

Ararath

Em 17 de junho de 2020, na 16ª fase da Operação Ararath, os conselheiros voltaram a ser alvos da Polícia Federal. Na época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 19 alvos, sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, duas fazendas, além do Tribunal de Contas do Estado. Ainda houve a quebra de sigilos e o compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas.

Na época, Waldir Teis ainda foi pego foi flagrado por um agente da PF descendo 16 andares, pela escadaria, no intuito de tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo. Ele chegou a ser preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 34 dias. Porém, foi colocado em liberdade provisória por decisão do presidente do STF Dias Toffoli.