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Decisão da maioria 10.12.2019 | 18h20

Selma Arruda perde o mandato por 6x1; veja como foi

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João Vieira

João Vieira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) e a realização de uma nova eleição em Mato Grosso. 

 

A maioria dos ministros seguiram o relator, ministro Og Fernandes, que votou pela perda do mandato. Os ministros também votaram contra o pedido do ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), que queria assumir o mandato por ter sido o terceiro mais votado. 

 

Os ministros também decidiram por esperar a publicação do acordão para enviar ofício ao Senado Federal sobre a decisão. O ministro Luis Roberto Barroso chegou a destacar que o acordão de julgamento da chapa Dilma/Temer de 2015 ainda não foi publicado e uma divergência foi aberta na Corte. 

 

Porém, foi superada pelo voto da maioria. 

 

Atualizada às 22h30 - A ministra Rosa Weber proclamou o resultado do julgamento negando o reurso ordinário de Selma e do pedido de Carlos Fávaro e do PSD. Na decisão, destacou que a Justiça Eleitoral proceda a realização de nova eleição. 

 

O advogado José Eduardo Cardoso pediu a execução imediata do julgamento e expedição de ofício ao Senado sobre a cassação do mandato de Selma e seus suplentes. Og Fernandes defendeu que seja expedido ofício ao Senado assim que for feita a publicação do acordão do recurso ordinário.  

  

Atualizada às 22h19 - Fachin destacou que os precedentes defendidos pela defesa de Fávaro são anteriores a minirreforma eleitoral de 2015. Mas, destacou que reconhece que Mato Grosso terá um prejuízo por um determinado período. 

 

Para Fachin, a única hipótese é a realização de nova eleição sem que os suplentes - também cassados - ocupem o cargo e nem o terceiro colocado. 

 

Atualizada às 22h15 - O ministro Luis Roberto Barroso destacou que não há previsão constitucional ao pedido de Fávaro e destacou que caso fosse aceito, Mato Grosso teria um senador eleito com 15% dos votos, "o que não é adequado", disse o ministro.

 

Atualizada às 22h13 - O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu pela ordem e destacou que caso o TSE vote pela realização de novas eleições a assunção do terceiro colocado estará mudando a suas jurisprudência. 

 

Atualizada às 22h09- O ministro Sérgio votou pela realização de nova eleição, rejeitando o pedido de Fávaro. São 3 votos pela realização de eleição, contra um a favor de Fávaro. 

 

Atualizada às 21h56 - A tese defendida pelos advogados do ex-vice-governador, Carlos Fávaro e do PSD, foi levada em consideração pelo ministro Tarsício Vieira de Carvalho Neto, durante o julgamento do Recurso Ordinário da senadora Selma Arruda (Podemos). Os ministros formaram maioria pela confirmação da cassação do mandato da senadora de Mato Grosso e Tarsício destacou que o Senado ficaria desfalcado. 

 

Para suprir esse desfalque ele votou para que Fávaro assuma a vaga durante este período. Ele destacou que Fávaro teve desempenho semelhante ao de Selma e de Jayme no pleito de 2018 e merecia assumir o cargo em caráter definitivo. 

 

Fávaro teve 434.972 votos (15,80%), Jayme teve 490.699 votos (17,82%) e Selma 678.542 (24,65%). São 2 votos pela realização de nova eleição, contra um a favor de Fávaro.

 

Atualizada às 21h26 - A ministra começou a votar destacando a divergência aberta na Corte Eleitoral. Ela começou analisando as preliminares e seguiu o relator, descartando os dados sigilosos da segunda-suplente, Clérie Fabiana Mendes. A ministra destacou que de campanha ilícita não se pode extrair um bom mandato. 

 

A presidente acompanhou o relator e a maioria foi formada por 6x1 pela cassação de Selma Arruda e seus suplentes. Eles vão decidir agora pela realização de nova eleição ao Senado de Mato Grosso. 

 

Atualizada às 20h31 - Edson Fachin destacou o respeito pelo voto do relator, mas disse que tinha algumas divergências nas preliminares e disse ter uma outra visão sobre o caso. 

 

Fachin destacou que a legislação veda o contrato de mútou durante a campanha, não da pré-campanha. O ministro não acatou a tese de que os R$ 188 mil doados por Selma na campanha de 2018 seria decorrente do contrato de mútuo firmado com Gilberto Possamai. Para ele, há dúvidas quanto a isso, então seria melhor usar o in dubio pro reo (presunção de inocência). 

  

O ministro destacou que os recursos declarados e os usados na pré-campanha não superia R$ 2,3 milhões, valores menores dos que os gastos por Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD), segundo e terceiro lugar no pleito de 2018 ao senado. Destacou a margem da vitória de Selma no pleito de 2018. A juíza aposentada teve 678.542 votos no pleito de 2018.

 

Fachin votou pelo provimento ao recurso e abriu a divergência na Corte Eleitoral. São cinco votos a um. Só falta a presidente, ministra Rosa Weber votar. São cinco votos pela cassação e um voto pela aceitação do recurso de Selma.

 

Atualizada às 20h27 - O ministro Luís Roberto Barroso que é vice-presidente, destacou a intregridade de Selma Arruda, falou da tristeza em votar pela perda de mandato de uma senadora, mas seguiu o relator. São cinco votos pela cassação. 

 

Atualizada às 20h07 - O ministro também começou pelas preliminares, rejeitando a maioria delas, como o relator do caso. 

 

Na análise do mérito, o ministro destacou que 13 pessoas foram pagas por Selma na pré-campanha e depois na campanha eleitoral. Ainda afastou a tese da defesa de que não há regramento da pré-campanha, a licitude dos recursos e ainda o respeito do teto. 

 

O ministro disse que houve sim quebra da isonômia do pleito. 

 

Quanto ao contrato de mútuo firmado por Selma com Gilberto Possamai, o ministro destacou ser duvidoso e lembrou que uma das testesmunhas do contrato conheceu a juíza aposentada 10 dias antes Gilberto e Selma firmarem o contrato. 

 

Lembrou que 1/4 dos recursos do contrato foram pagos pela esposa de Possamai, o que faz a Justiça Eleitoral descnfiar da oriem dos recursos. O ministro seguiu o relator nesta primeira parte do mérito. 

 

A segunda parte, quanto a eleição suplementar será julgada posteriormente. 

 

Atualizada às 20h05 - O ministro Sérgio Silveira Banhos é o quarto a votar. Ele pode dar o voto decisivo contra Selma.

 

Atualizada às 19h55 -  Também iniciou o voto falando da importância da captação correta de recursos para campanha eleitoral, destacando que faz é essencial para manter a isonômia do pleito. Destacou que o uso de 'caixa 2'  em campanha faz um total descompasso do pleito. O ministro também citou sobre as provas do caso de Selma, destacando que o exame do caderno de provas precisam mostrar. 

 

O ministro seguiu o relator, são três votos pela cassação. Nenhum a favor de Selma.  

 

Atualizada às 19h43 - O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o terceiro a votar no caso, começou seu voto pela análise das preliminares. Negando a maioria delas, acatando apenas ao ponto quanto ao sigilo da segunda-suplente, Clérie Fabiana Mendes.

 

Atualizada às 19h30 - O ministro disse que é difícil destacar o fato de maior gravidade de tantos que são eles. Em primeiro lugar destacou que Selma usou mais de 70% dos recursos em caixa 2 ainda no primeiro semestre (antes das eleições) o que deixou o pleito desigual com os demais candidatos. Para ele, o Selma fez feriu a isonomia do pleito. 

 

Selma teria contratado a empresa Genius ainda em abril de 2018, o ministro lembrou que o período é de pré-campanha, mas ela já promovia o seu nome. 

 

Destacou ainda a contratação da empresa Vetor Pesquisas e KGM Pesquisas, antes mesmo do período permitido. 

 

Autofinanciamento de R$ 188 mil, o que seria incompatível com sua renda de juíza aposentada. O ministro destacou que houve com isso abuso do poder econômico, ou seja, duas irregularidades se somada ao 'caixa 2'. 

 

Lembrou que só o fato de 'caixa 2' já seria sulficiente para cassar o mandato da senadora. 

 

O ministro seguiu o relator e votou pela cassação e negando a maior parte das preliminares.

 

São dois votos pela cassação de Selma.  

 

Atualizada às 19h15 - Começou o julgamento que pode decidir o futuro política da senadora Selma Areuda (Podemos). O ministro Luis Felipe Salomão é o primeiro a votar. Ele destacou que o tempo de uma semana entre o começo do julgamento e hoje foi essencial para dar seu voto. Destacou que mesmo com a toga no ombro, Selma já fazia acordos para sua candidatura em 2018. Para ele, era preciso uma quarentena de verdade. Ele lembrou que Selma já falava com partido político quando sua aposentadoria ainda estava pendente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

 

Atualizada às 19h07 - O TSE confirmou que o caso de Selma Arruda é o próximo da pauta. 

 

Atualizada às 18h20 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a nesta terça-feira (10) o julgamento do recurso ordinárioda senadora Selma Arruda (Podemos). A representante de Mato Grosso no Senado foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018. 

 

O processo consta na pauta desta terça. Na semana passada, o ministro-relator, Og Fernandes, foi o único a votar e optou pela confirmação da cassação e a realização de nova eleição. 

 

O ministro também votou contra a tese defendida pelo ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD). Ele queria assumir a vaga de Selma temporariamente, mas o relator disse não há previsão constituicional para isso. 

 

O julgamento começa em instantes e os ministro iniciam com avaliando as pautas administrativas do TSE. 

 

Outro lado

Em nota, Selma Arruda se pronunciou sobre a decisão da Corte Eleitoral, ela disse que recebeu a decisão com serenidade  e que saiu vitoriosa da sua luta no combate à corrupção e mais uma vez reafirmou que sofre perseguição política. 

 

Veja a íntegra:

 

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

 

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

 

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

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