Sindicato entra com ação contra o Estado após motim de presos em penitenciária

Tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas uma ação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Governo do Estado em que pede uma apuração sobre a segurança dos servidores e dos presos na unidade de cumprimento de regime semiaberto em Cuiabá, após a ocorrência de um motim no local.

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O Sindspen entrou com uma ação de produção antecipada de provas contra o Estado de Mato Grosso requerendo uma perícia judicial para saber “se a estrutura do presídio do semiaberto, em frente à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, conta com a devida segurança dos servidores públicos e dos presos”.

O sindicato afirmou que tomou conhecimento que a unidade, que foi recém-inaugurada, não conta com a devida segurança, já que recentemente houve um motim promovido pelos detentos.

“Perícia técnica é um documento extremamente importante, principalmente quando levarmos em conta a segurança da unidade prisional, para impedir que qualquer tipo de tragédia ou até mesmo fuga, aconteça”, disse o Sindspen, destacando que isso poderá embasar, a depender do que for verificado, uma ação civil pública.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques acabou deferindo o pedido do sindicato e nomeou uma empresa para realizar a perícia. Entre os questionamentos a serem respondidos está um que quer saber se “estrutura existente expõe os policiais penais e os detentos a riscos em razão de falha de segurança estrutural?”.

“Objetivando a parte autora seja realizada a perícia técnica como produção antecipada da prova pericial, é certo que, caso o laudo comprove que a unidade do semiaberto, em frente à Penitenciária Central do Estado, possua falhas graves de segurança estrutural, poderá justificar o ajuizamento de ação para impor ao Estado obrigação de fazer consistente na promoção de reparos na unidade”, destacou o magistrado.