Situação dos consignados é 'bagunça generalizada', diz TCE

Durante a implantação da mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, definiu a situação como uma "bagunça generalizada na vida do servidor” e demonstrou surpresa e estranhamento com os valores de consignados registrados. Conforme dados levantados, de 104 mil servidores públicos do Estado, estima-se que 62 mil deles, um percentual de mais de 59% possuam empréstimos consignados. Além disso, 42% excedem os limites de empréstimos.

“Temos que revisar. Tem números que me parecem estranhos, exorbitantes demais. Iremos visitar todos esses nomes e números. Vamos discutir isso. Tem caso de servidor que só pode ser erro, ele emprestou R$ 2 mil e deve R$ 717 mil, deve ser um erro, uma distorção, não tem como. Tem um que emprestou R$ 1.205 e deve R$ 6 mil, emprestou R$ 14 mil e deve R$ 8.801, emprestou R$ 1 mil e deve R$ 299 mil”, disse.

Dados repassados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) ao Tribunal de Contas de abril de 2025, referente aos últimos 36 meses e apresentados durante a reunião, mostram exemplos de créditos concedidos em que servidores receberam um valor, mas no contrato constam dívidas mais que o triplicadas em alguns casos. Os dados chamaram atenção e chegaram a ser apontados como possível erro de extração do sistema ou mesmo casos reais que serão avaliados e analisados.

TV Contas

 

Sérgio Ricardo ainda citou que existem 4 mil ações de servidores que entraram na Justiça questionando juros e situações que constam empréstimos em um valor, no entanto, o recebimento se dá em outro. Ele ainda avaliou que a empresa Capital Consig deve estar “perdida” ou “equivocada” nos números e citou falta de capacidade técnica e competência do gerenciamento de números, que avaliou como um caso de repercussão nacional.

Entre os valores apresentados repassados a empresas consignatárias, estão R$ 1,363 bilhões de maio de 2022 a abril de 2023, R$ 1,562 bilhões de maio de 2023 a abril de 2024 e ainda R$ 1,714 bilhões de maio de 2024 a abril de 2025. 

TCE-MT

 

Entre as consignatárias com os maiores repasses, a Capital Consig figura com um crescimento de R$ 4.589.207,27% ,tendo recebido R$ 106.351 no 2º quadrimestre de 2022 e R$48.807.650 no 1º quadrimestre de 2025. 

Para o presidente do Tribunal, o decreto nº 691 de 12 de setembro de 2016 que regulamenta a situação dos consignados é “confuso” e sugere que a partir da instalação da mesa, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de seus deputados, uma nova lei seja criada para definir um teto para os empréstimos.

“A ideia é organizar isso, o Tribunal vai sugerir e orientar. Hoje vai sair daqui uma orientação do TCE-MT uma revisão geral neste decreto. [...] Não dá mais pra continuar assim, temos que ter diretrizes”, pontuou.