STF manda Banco Master entregar toda documentação de fundos ligados a grupo de Mauro Mendes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o extinto Banco Master apresente toda a documentação relacionada aos fundos de investimento ligados ao grupo político do ex-governador Mauro Mendes (União) e que a Polícia Federal afirma que foram usados para desvio de dinheiro público no caso do acordo para pagamento de precatórios da empresa de telefonia Oi.

O Banco Master teve as operações encerradas por determinação do Banco Central após a constatação de uma série de fraudes que configuravam crime contra o sistema financeiro nacional. A investigação dessas fraudes revelou uma extensa rede de ações criminosas entre políticos e empresários. O dono do Master, Daniel Vorcaro, segue preso.

Na decisão que tem como objetivo complementar ou retificar a decisão inicial, o ministro dá o prazo de dez dias para que o Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários entregue toda a documentação disponível sobre os fundos de investimento Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ligados à família do ex-governador Mauro Mendes (União), do deputado Fábio Garcia (União) e do secretário da Casa Civil Mauro Carvalho.

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A decisão fala em documentação jurídica, registros de carteira de crédito e operações realizadas, informações de lastro e crédito, o controle, o compliance dos fundos e a identificação de cotistas, isto é, dos donos dos recursos dos fundos. Além disso, deverão ser entregues todas as comunicações que existiram entre os cotistas e os beneficiários finais.

O Master também deverá apresentar essas informações sobre a Coliseu Fundo de Investimento em Direitos, Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e London Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia. Segundo a Polícia Federal, esses fundos foram criados para simular transações quando o real objetivo era movimentar os recursos supostamente desviados dos cofres públicos para evitar relacionar o dinheiro aos agentes públicos envolvidos.

A decisão também intima os bancos Acura Capital Gestora de Recursos LTDA, América Private Equity – America P. E. Administração de Recursos LTDA, Number Asset – Number Asset Brasil LTDA, Planner Corretora de Valores S.A., Positiva Investimentos LTDA, Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, REAG Portfólio Solutions LTDA, QORE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA e BTG Pactual Serviços Financeiros S. A. DTVM.

Além dos fundos principais, Royal e Lotte, foram solicitadas à esses bancos informações sobre empresas diretamente ligadas à família do ex-governador Mauro Mendes, como a 5M Capital FIP e o GS Heritage FIP, que tem como cotistas os três filhos: Luís Antônio Taveira Mendes, Maria Luiza Teixeira Mendes e Ana Carolina Mendes Facures.

O que a PF disse sobre o suposto esquema

A investigação policial concluiu que existia uma suposta organização criminosa que atuou para desviar recursos públicos por meio de um acordo de pagamento de precatórios na ordem de R$ 308 milhões para a empresa de telefonia Oi S. A.

Esses recursos eram distribuídos pelos fundos de investimento, usados, conforme a PF, para forjar transações lícitas entre si, mas que tinham como destino final fundos de investimentos que tinham como cotistas agentes públicos citados na investigação e seus familiares.