STF marca julgamento de recurso da Prefeitura contra intervenção do Estado na Saúde

Foi agendado o julgamento virtual do recurso da Prefeitura de Cuiabá no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município. Os votos dos ministros devem sem proferidos entre os dias 5 e 12 do próximo mês de maio. A data foi divulgada nesta terça-feira (25).  

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A presidente do STF, ministra Rosa Weber, já havia negado o pedido no dia 23 de março deste ano. Agora a decisão será tomada pelo colegiado.  

O Executivo Municipal busca reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção. A Prefeitura já havia tentado suspender a decisão da Corte estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso.  

A ministra Rosa Weber, em sua decisão monocrática, citou que não cabe reexame da decisão no caso requerido.   "[...] deliberação emanada do Tribunal, seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória", disse.  

Intervenção  

O Ministério Público de Mato Grosso fez o pedido intervenção na Saúde cuiabana, o que foi acatado de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022.   

Contudo, no início de janeiro deste ano, após 8 dias de intervenção, a medida foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça.     

A Corte superior apontou, à época, que a decisão não poderia ser monocrática, devendo ser apreciada por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.   

Neste contexto, a primeira sessão de apreciação que ocorreu no dia 23 de fevereiro, foi suspensa por pedido de vista e retornou no dia 9 deste mês. Os desembargadores decidiram então pela intervenção do Estado na Saúde.