Irmãos condenados por matar filha de deputado recorrem contra penas fixadas

Os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, ambos condenados pelo assassinato da produtora rural Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), recorreram da sentença que somou mais de 63 anos de prisão. Eles tentam reduzir as penas fixadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá). Raquel foi morta a facadas por Rodrigo, a mando de Romero, seu ex-esposo, em julho de 2024.

Conforme decisão da juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, o recurso de apelação interposto pela defesa dos réus foi recebido ao final da sessão de julgamento, conforme se extrai da ata da sessão. Com isso, foram intimadas as partes para razões e contrarrazões recursais. 

"Dadas vistas à Defensoria Pública para razões recursais e, após, ao Ministério Público para contrarrazões, em ambos os casos, atentando-se que a comunicação deve ser feita para os Defensores Públicos atuando em caráter de substituição legal.
Após, remetam-se ao TJMT para julgamento dos recursos interpostos. Às providências. Cumpra-se", determinou a juiza.

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Após estes procedimentos, os recursos devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça, apreciados pelos desembargadores, para redução ou não das penalidades.

O júri 

Passava da meia-noite desta sexta-feira (23) quando o Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum (264 km ao Norte) condenou, os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde pelo assassinato de Raquel. A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença após um dia inteiro de julgamento marcado por depoimentos, interrogatórios e sustentações orais da acusação e da defesa.

Romero, ex-marido da vítima, foi condenado como mandante do crime, com uma pena de 30 anos em regime fechado, enquanto Rodrigo foi considerado o executor, e pegou uma pena de 33 anos, 3 meses e 20 dias. Os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, que sustentou que o crime foi premeditado e cometido de forma covarde, sem qualquer chance de defesa para a vítima.

Rodrigo foi condenado pelos crimes de feminicídio e furto. Já Romero foi condenado por feminicídio. Quanto ao feminicídio, ambos obtiveram a condenação máxima permitida pela legislação brasileira.

O julgamento durou 16 horas. Os jurados reconheceram a prática do crime de homicídio e consideraram as seguintes qualificadoras: feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Raquel Cattani foi encontrada morta dentro da própria casa, no Assentamento Pontal do Marape, com múltiplas lesões causadas por arma branca. As investigações apontaram que o crime foi encomendado por Romero e executado pelo irmão, que ainda teria tentado simular um latrocínio para despistar a polícia.