STF nega pedido e mantém suspensão de promotor por 45 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, rejeitou o pedido de liminar do promotor de Justiça, Daniel Balan Zappia, que pretendia converter à pena de suspensão de 45 dias definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em multa.  

Zappia foi punido pelo CNMP pela prática de infrações disciplinares que visaram prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua família.  

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No pedido, o promotor solicitava reformar a decisão do Conselho Nacional do MP, que se opôs ao seu pedido. Segundo Zappia, a conversão em multa está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Mato. 

"Soma que o seu pleito fundamentou-se em certidão emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, os quais expressaram a conveniência e interesse da Administração Pública na conversão da pena de suspensão de suas atividades em multa", diz trecho do recurso.  

Porém, para o ministro, a Corte Suprema só poderia interferir em decisão do CNMP, caso não fosse respeitada a legislação.   "O órgão julgador, na hipótese dos autos, é o Conselho Nacional do Ministério Público que, pelo seu Plenário, indeferiu o pedido do impetrante de conversão da pena de suspensão em multa, sob o fundamento de ser aludida medida liberalidade do órgão julgador. Ressaltou, ainda, que o precedente apontado pelo embargante, onde fora deferido o pedido de modificação da pena, deu-se em caso onde o número de dias de suspensão era mínimo e que levou-se em conta o número de atos imputados", diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira (14).    

O PAD foi instaurado após pedido da defesa de Gilmar Mendes, que acusa o promotor de perseguiçao a ele e aos seus familiares, e que teria oferecido 5 denúncias de crimes ambientais e a venda de uma faculdade privada ao governo do Estado, além de dar diversas ‘entrevistas’ já o colocando como culpado.

Gilmar Mendes foi alvo de 5 ações por danos ambientais pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em Diamantino. Entre as ações estão o uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos. As primeiras ações ocorreram em 2017 e atingem duas fazendas, avaliadas em mais R$ 8 milhões.

A fazenda São Cristóvão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estariam tomadas de irregularidades. Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A Sema constatou o uso abusivo de agrotóxico.