STJ derruba liminares por vagas de UTI covid em Cuiabá

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu as liminares na Justiça de Mato Grosso que determinavam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19. A decisão atende ao pedido da Prefeitura de Cuiabá, que alegou que a fila é grande e não pode permitir que pessoas "furem a fila" através de liminares.

E sua decisão, o ministro argumentou que a falta de leitos de UTI "não se deu por má gestão da administração pública, e sim pelo notório reconhecimento do infeliz colapso dos leitos de UTI atualmente presenciado em diversos estados da Federação".

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Nesse sentido, essas liminares causam desordem no Sistema Único de Saúde (SUS), pois violam a fila já existente por leitos, que tem como ordem critérios médicos. E essa ordem não pode ser alterada pelo Poder Judiciário.

O ministro Humberto Martins apontou que, de fato, em razão das diversas liminares judiciais que determinam a internação dos pacientes nas UTIs, a capital mato-grossense está prestes a entrar em um colapso ainda maior, especialmente por causa da estrutura deficitária para combater a pandemia.

"Nessa linha, há que se respeitar, ainda mais em casos de internação em UTI, a legítima discricionariedade da administração pública, construída com bases nas especializações técnicas que lhe são peculiares", concluiu o ministro ao suspender as liminares. (Com informações da assessoria)