Juiz dá 10 dias para presidente explicar demora em convocar eleição da Mesa

Cinco vereadores de Várzea Grande ingressaram com um mandado de segurança na Justiça para exigir que o presidente da Câmara de Vereadores, Wanderley Cerqueira (MDB), convoque uma sessão extraordinária para a realização da eleição da Mesa Diretora do Legislativo. A ação foi protocolada pelos vereadores Bruno Rios (PL), Jânio Calistro (União), Adilsinho (PP), Lucas do Chapéu do Sol (PL) e Charles da Educação (MDB).

Na ação, os parlamentares pediram uma liminar para obrigar o presidente, no prazo de 24 horas, a realizar uma sessão extraordinária destinada à escolha da nova Mesa Diretora. De forma subsidiária, também foi solicitado que a condução dos atos fosse transferida ao 1º vice-presidente da Câmara, vereador Braz Jaciro.

O juiz Carlos Roberto Barris e Campos decidiu que, em 10 dias, Cerqueira apresente informações quanto à demora para entrada da pauta, antes de uma nova análise do pedido de liminar.

Wanderley Cerqueira terá 10 dias para prestar as informações solicitadas pela Justiça. Depois disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que terá outros 10 dias para apresentar parecer. Na sequência, os autos voltarão ao juiz para nova análise.

No início do mês de outubro, os vereadores protocolaram requerimento administrativo solicitando a convocação de uma sessão extraordinária destinada exclusivamente à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora. O pedido contou com a assinatura de 15 dos 23 vereadores da Câmara Municipal.

O requerimento foi lido pelo vereador Charles da Educação durante a sessão desta terça-feira (6). No entanto, segundo os parlamentares, o pedido foi indeferido pelo presidente Wanderley Cerqueira.

Durante a sessão, Charles criticou a demora para a convocação da eleição e afirmou que a maioria dos vereadores já manifestou formalmente apoio à realização do novo pleito.

Até o momento, é de conhecimento o registro da chapa opositora ao atual presidente, formada por: Lucas Chapéu do Sol (PL) - presidente; vice-presidência com Sardinha (MDB); primeira-secretária com Rosy Prado (União); segundo-vice-presidente Adilsinho (PP) e segundo-secretário Caio Cordeiro (Novo). 

Eleição barrada
Em 14 de maio, a Câmara Municipal havia convocado sessão para eleger a presidência. À época, Wanderley foi reconduzido para comandar a Casa no biênio 2027/2028 com 12 votos favoráveis e 11 contrários.

Cerqueira garantiu um novo mandato na presidência da Casa cerca de sete meses antes do início do próximo biênio. Em 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a eleição diante da antecipação neste mês. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (21) pelo ministro Dias Toffoli, após reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL).