Advogados protestam contra decisão do TJ de extinguir comarca em MT

A proposta de extinguir a comarca de Campinápolis provocou uma mobilização de advogados e lideranças do Araguaia para tentar reverter a medida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A preocupação é com os efeitos da mudança sobre uma população que já enfrenta longas distâncias, dificuldades de transporte e limitações de acesso à internet.

O advogado Rafael Pereira, ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, articulou, junto com a advogada Xênia Guerra, a reunião realizada na segunda-feira (5) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. O encontro reuniu presidentes de Subseções, diretores, ex-presidentes e representantes do poder público municipal para apresentar as demandas da região.

O grupo pediu a reanálise das medidas previstas para Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia. Em Campinápolis, a proposta extingue a própria comarca e vincula o município à comarca de Nova Xavantina. Nas outras duas cidades, prevê a extinção das primeiras varas e a transformação das segundas em varas únicas, mantendo as sedes das comarcas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 24 de setembro, sob a relatoria do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. A deliberação prevê o encaminhamento dos anteprojetos ao Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, à Assembleia Legislativa. A extinção depende de lei.

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Na reunião, os representantes da advocacia defenderam que a análise considere as condições de atendimento nas localidades atingidas. Apresentaram informações sobre crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial e estrutura de servidores e oficiais de Justiça.

Também apontaram as dificuldades enfrentadas por moradores de comunidades indígenas, assentamentos e áreas rurais. Para o grupo, as limitações de transporte e de conexão à internet precisam ser consideradas antes de transferir o atendimento para outra cidade.

Segundo o estudo citado no acórdão, Campinápolis fica a aproximadamente 78 quilômetros de Nova Xavantina. Essa é a maior distância entre as sedes nas hipóteses examinadas pelo Tribunal, que reconheceu a necessidade de atenção especial às medidas de atendimento à população.

A articulação das Subseções começou na sexta-feira (2), quando as presidentes de Vila Rica, Luana Lico, e de Nova Xavantina, Michele Freitas Pereira, tomaram conhecimento da deliberação e buscaram a habilitação das entidades no procedimento administrativo.

Rafael Pereira e Xênia Guerra conduziram a interlocução para levar as demandas à Corregedoria. O ex-presidente da OAB de Mato Grosso Leonardo Campos também auxiliou na abertura do diálogo com o Tribunal.

O TJMT sustenta que a reorganização busca adequar a estrutura à demanda e distribuir melhor os recursos disponíveis. Conforme o acórdão, a Vara Única de Campinápolis registrou 677 ingressos e 1.576 processos pendentes na atualização dos dados utilizada no estudo. A avaliação técnica indica que as unidades de Nova Xavantina teriam capacidade para absorver essa movimentação.

Durante o encontro, conforme o relato dos participantes, Lindote explicou os fundamentos da proposta e informou que as medidas podem ser reavaliadas antes da implantação.

As subseções deverão formalizar os dados e os pedidos nos procedimentos administrativos. A intenção é obter a revisão das mudanças antes que sejam consolidadas, com a manutenção da comarca de Campinápolis e uma nova análise das estruturas de Vila Rica e São Félix do Araguaia.