MP recorre para aumentar penas de condenados por assassinato de advogado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença do Tribunal do Júri que condenou três réus pela morte do advogado Roberto Zampieri. O protocolo foi realizado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. O órgão requer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revise e aumente as penas aplicadas.

A apelação fundamenta-se no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em razão de injustiça ou erro na aplicação da pena. O Ministério Público busca a elevação das sanções fixadas pelo juiz-presidente, mantendo integralmente a condenação proferida pelo Conselho de Sentença.

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O julgamento estendeu-se por três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, analisando um processo que supera 55 mil páginas. Em plenário, foram ouvidas testemunhas, realizados os interrogatórios dos acusados e apresentados os debates entre acusação e defesa.

Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.

Segundo a denúncia do MPMT, o homicídio foi praticado mediante paga ou promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima, e uso de arma de fogo de uso restrito. A acusação sustentou a dinâmica do fato, a divisão de tarefas entre os envolvidos e o fluxo financeiro ligado ao crime.

O assassinato de Roberto Zampieri ocorreu em dezembro de 2023, em Cuiabá. As investigações apontaram que o homicídio foi encomendado e executado mediante contratação, cabendo aos três condenados as etapas de intermediação e execução da ação criminosa.