STJ nega novo recurso e mantém ação contra Emanuel na Justiça Federal

Por unanimidade, os membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um novo recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que contestava a competência da Justiça Federal para julgar o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, alvo da Operação Capistrum. A ação policial investigou um esquema de desvio de recursos da Saúde.

O STJ já havia negado um recurso extraordinário do MP, com o entendimento de que “a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência ‘fundo a fundo’. Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU”.

O Ministério Público estadual, então, ajuizou um agravo regimental contra esta decisão argumentando que “os acórdãos recorridos e a decisão impugnada deixaram de analisar de forma adequada a origem dos recursos malversados, não demonstrando, suficientemente, se eram, de fato, federais”.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ao analisar o novo recurso destacou que, para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, não é necessária a apreciação de todas as alegações, desde que haja motivação suficiente para a solução da questão.

“No caso, foram declinados, de forma satisfatória, os motivos da compreensão adotada no julgado recorrido. A matéria invocada pela parte recorrente foi expressamente examinada na decisão impugnada”, pontuou.

Com base nisso o ministro votou para negar provimento ao recurso do MPMT e os demais membros da Corte Especial, por unanimidade, seguiram o voto do relator.

O caso
Em fevereiro deste ano, o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, reformou sua própria decisão e determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum fossem remetidas à Justiça Federal. O argumento do prefeito, acolhido pelo ministro, foi que parte dos recursos para pagamento do denominado “Prêmio Saúde” teriam como fonte o fundo nacional de saúde (FNS).

Ao ser alvo da operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MP, Emanuel chegou a ser afastado do cargo em 2021 por supostamente participar de um esquema para benefício político e eleitoral. O afastamento acabou sendo suspenso.