STJ nega recurso de Emanuel em ação contra a União para evitar fim do VLT

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da Prefeitura de Cuiabá para reconsiderar a decisão que indeferiu pedido de liminar para que fosse travado o procedimento para implantação do Bus Rapid Transit em Cuiabá (BRT). O mandado de segurança tem como alvo o Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) e a União e tem como objetivo impedir a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo BRT.

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Cuiabá utilizou a mesma ferramenta jurídica contra o Estado de Mato Grosso, mas também teve o requerimento negado. O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), é contra a mudança do VLT pelo BRT sem que ele e o prefeito de Várzea Grande, Kalil BAracat (MBD), sejam consultados no estudo de viabilidade. Ele exige poder de decisão o procedimento de troca.

No recurso solicitando a reconsideração da decisão na ação movida contra o MDR, a Procuradoria-Geral do Município cita a notificação feita pelo Estado para que Cuiabá não renove a frota de ônibus. Também cita o projeto encaminhado pelo Executivo a Assembleia Legislativa (ALMT) para aval na troca e aditivo na obra.

“Pontua, por fim, que tais fatos novos, ocorridos após a impetração do presente mandado de segurança, justificam, segundo argumenta, a concessão da ordem”, conta em trecho da decisão que narra a argumentação do município.

Para o magistrado, tais citações são apenas provas argumentativas e nada não traz nada de concreto sobre a troca de meios de transporte na região metropolitana.

Além disso, o mandado de segurança foi impetrando contra ação que poderá ser tomada pelo Ministério no que tange a troca de modal, no entanto as alegações do município não envolvem a União. Tratam apenas de medidas tomadas, e que não se concretizaram ainda, por parte do Estado.

“Não foi trazida, portanto, nenhuma prova de possível autorização ou determinação do Ministro de Desenvolvimento Regional acerca do procedimento licitatório em comento”, consta na decisão do ministro. “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão”, conclui. O recurso foi negado no dia 7 de janeiro de 2021.

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a troca de transporte em dezembro. Ele argumenta que estudos realizados demonstraram que o BRT é mais barato e flexível para atender a demanda da população de Cuiabá e Várzea Grande.