STJ pede explicações e adia decisão sobre passaporte de filho de governador

O ministro OG Fernandes emitiu um despacho com prazo de 48 horas para que a defesa do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), informe se o pedido de se retirar do país foi apreciado pelo juiz do Tribunal Regional da 3° Região.

"Diante das peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pleito de concessão de liminar, determino a intimação dos impetrantes para que, no prazo de 48 horas, esclareçam se o pedido de autorização judicial para o paciente se ausentar do país (fls. 40-41) foi apreciado pelo Juízo de origem, juntando, em caso positivo, a respectiva decisão", diz trecho do documento.

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Luis Antonio Mendes teve seu passaporte apreendido após começar a ser investigado na Operação Hermes, que tem como alvo quadrilha de contrabando de mercúrio. Com uma viagem para o exterior planejada desde setembro de 2023, antes das investigações terem inicio, sua defesa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seu passaporte seja devolvido.

A defesa alega que o empresário não é mais diretor das empresas Kin Mineração E Mineração Aricá, investigadas por compra ilegal de mercúrio e que os fatos apurados não têm contemporaneidade. Que ele não representa risco às investigações e, por isso, seria possível levar o passaporte, assim como as demais cautelares.

“Não há, portanto, fundada suspeita de que o estado de plena liberdade (periculum libertatis) do paciente colocaria em risco a coleta de evidências ou até mesmo o regular andamento do processo. Daí porque a fiança não se justifica”, diz trecho do pedido.