STJ volta a negar HC a militar que tentou incriminar presidente do TJMT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, voltou a negar pedido de reconsideração e manteve a prisão do sargento da Polícia Militar, Eduardo Soares de Moraes, que participou de um plano para entregar um envelope contendo R$ 10 mil em nome do presidente do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, na tentativa de incriminá-lo.

O ministro afirmou que a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) impede analisar habeas corpus contra decisão monocrática, que já negou liminar em instância anterior.   Ou seja, que seria preciso aguardar a própria Corte Estadual julgar o mérito da prisão, já que não teria nenhuma irregularidade comprovada para intervenção do STJ.

Eduardo Soares de Moraes estava lotado no Batalhão de Rondas Ostensivas (Rotam) e confessou que foi ele quem pediu para entregar o envelope contendo dinheiro ao desembargador.    

O caso  

 O 2º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, Eduardo Soares de Moraes, teve prisão em flagrante convertida em preventiva no mês passado. O militar é investigado por falsidade ideológica, associação criminosa e uso de identidade falsa, após se passar pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que teria solicitado, por meio de um aplicativo de transporte, a entrega de R$ 10 mil em espécie na sede do órgão.

Investigações apontam ainda que ele teria ligação com o sargento Jackson Pereira Barbosa, preso por envolvimento na morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados Renato Nery.  

De acordo com inquérito policial, Eduardo teria enviado através do motorista de aplicativo o valor R$ 10 mil em um envelope ao presidente Zuquim na tentativa de incriminá-lo. Essa quantia foi repassada pela esposa de Jackson, Laura Kellys.