TJ exonera servidora e afasta outros 3 suspeitos de irregularidades citadas em operação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a exoneração de uma servidora, que ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris e afastou preventivamente das atividades 3 servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário. Além disso, os funcionários passaram a responder sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.

Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. As ações em questão se dão em face da deflagração da Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que causaram prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões. 

Segundo o TJ, o afastamento dos servidores deve ocorrer pelo período de 60 dias e está respaldado pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Nesse mesmo prazo, foi determinada a remoção de acesso dos servidores de todos os sistemas processuais e administrativos da instituição, bem como a suspensão do acesso aos sistemas de controle e registro de ponto, página do servidor e e-mail funcional.

Conforme já divulgado pelo TJMT, também foi instituída Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011.

A Comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza. Eles contarão com auxílio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.

Diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na conta de depósito judicial do Poder Judiciário, o TJMT, além de instaurar todas as medidas já mencionadas, informa que "está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade, sempre observando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório".

O TJMT ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.