TJ mantém prisão de policial militar acusado de matar sem-tetos em MT

Decisão do desembargador Rui Ramos, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve preso o policial militar Cássio Teixeira Brito, acusado de matar duas pessoas em situação de rua, no município de Rondonópolis (212 km ao Sul) no dia 27 de dezembro de 2023. O policial Elder José da Silva também é suspeito do crime.

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"Na estreiteza de um juízo de risco característico desta fase e diante da ausência dos pressupostos que autorizam [...] a concessão da medida liminar, indefiro-a [...]. Ressalto que a decisão se funda em prejuízo de risco e não de certeza, pois não se trata de sentença condenatória”, decidiu o magistrado.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso do último dia 3 de abril. O recurso de habeas corpus ainda deve ser julgado pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal.

O caso 

Os mandados de prisão contra os policiais foram expedidos no dia 29 de dezembro de 2023. Ambos passaram por audiência de custódia no dia seguinte, 30, e tiveram as prisões mantidas.

Os militares foram presos pela Polícia Civil, que apurou a morte de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, na madrugada do dia 27. Além deles, outros dois moradores de rua foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Para o delegado do caso, Thiago Damasceno, não há justificativa para os crimes a não ser o ódio gratuito por pessoas em situação de vulnerabilidade.