TJ reduz pela metade fiança de servidor da Sefaz preso por corrupção

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu, por unanimidade, a fiança do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Neves Fantoni, de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil para que ele possa deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde está preso desde o dia 3 de maio.

Otmar de Oliveira André Neves Fantoni

Ao Gazeta Digital, o advogado Valber Melo, que faz a defesa de Fantoni, reconheceu a importância da decisão da 1ª Câmara Criminal, por levar em conta a situação financeira do réu, mas afirmou que mesmo com a redução da fiança, o servidor público ainda não tem condições de pagá-la. Por isso, a defesa pretende impetrar novo recurso solicitando senão a isenção do valor, uma nova redução.

Questionado sobre a acusação da Polícia civil, que chegou a fazer diligências no estado do Rio de Janeiro, de onde André Fantoni é natural e onde ele estaria comprando imóveis com dinheiro ilícito, Valber Melo explicou que o único bem que seu cliente teria comprado foi um apartamento no valor de R$ 200 mil, cujo pagamento foi feito pela metade. Segundo Valber, caso o imóvel estivesse quitado, André Fantoni o entregaria à Justiça para se livrar da prisão, mas como não pode fazê-lo, pensa na possibilidade de conseguir um empréstimo junto a um banco para pagar a fiança.

Ainda de acordo com o advogado, a situação do servidor é complicada pelo fato de toda a sua família ser no Rio de Janeiro e não ter ninguém que possa ajudá-lo nesse momento.

André Fantoni é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o líder de uma organização criminosa composta por servidores da Sefaz e advogados para fraudar processos administrativos tributários, reduzindo valores de autos de infrações aplicados contra empresas e, em troca, receber propinas milionárias.

O caso veio a tona com a operação Zaqueus, com o caso da Caramuru Alimentos S/A, que teria pago R$ 1,8 milhão em propina para ter reduzido um auto de infração de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, no ano de 2014. Também são réus por acusação de fazer parte do esquema os também agentes de tributos Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho.

O primeiro deixou a prisão no último dia 17 após pagar fiança de R$ 200 mil e Farley obteve a liberdade sem necessidade de fiança, já que o desembargador Orlando Perri, relator do caso, acredita que ele tenha sido usado no esquema sem ter conhecimento da trama criminosa.