TSE lança guia prático com regras, prazos e direitos para votações de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou oficialmente o “Manual do Eleitor”, uma iniciativa voltada a simplificar o acesso às normas que regem as eleições de 2026. Desenvolvido com base na Resolução nº 23.759/2026 e apresentado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o guia consolida direitos, deveres e garantias do cidadão em um único documento de 12 páginas.

O lançamento é acompanhado por um mutirão digital em todo o país, que inclui vídeos curtos informativos no YouTube, conteúdos interativos no site oficial e ações dinâmicas nas redes sociais para promover o voto consciente em outubro.

A proposta central do manual é traduzir termos jurídicos complexos em orientações diretas. Ao longo de 10 capítulos, a cartilha passa por cima dos temas mais importantes do dia a dia do eleitorado, dividindo-se entre a preparação logística e as garantias democráticas.

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A primeira metade do documento foca nas regras fundamentais de votação para os dias 4 e 25 de outubro, abordando desde a obrigatoriedade do voto e os documentos aceitos até prazos importantes, regras rígidas como a proibição de celulares na cabine e os procedimentos de justificativa de ausência para quem estiver longe de seu domicílio eleitoral.

Na outra metade, o guia detalha as ferramentas de cidadania e os direitos sociais vinculados ao pleito. O texto traz um panorama sobre as políticas de acessibilidade e inclusão para minorias e pessoas com deficiência, além de delimitar o que é permitido em relação a doações financeiras e propaganda eleitoral.

O manual também serve como um canal de proteção ao voto, listando os meios oficiais para o eleitor atuar na fiscalização do processo, como os aplicativos Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), além de esclarecer os benefícios legais concedidos aos mesários e o direito ao transporte público gratuito nos dias de votação.

O documento digital completo e as plataformas interativas já estão disponíveis para download no portal do TSE.