Entenda o que é a Lei Magnitsky e se ela pode ser aplicada contra Alexandre de Moraes

Após oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem seus vistos norte-americanos suspensos na última sexta-feira (18), incluindo Alexandre de Moraes, a tensão continua entre os Estados Unidos e o Poder Judiciário brasileiro.

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A decisão dos EUA ocorreu horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.

Entre as sanções, o próximo passo do país pode ser lançar mão da Lei Magnitsky contra Moraes, o principal alvo do presidente dos EUA, Donald Trump.

Lei Magnitsky
O dispositivo permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas — como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, quatro anos depois uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos, no caso Trump, deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.