Alguns fatos marcantes de 2007

O ano de 2007 está chegando ao final, sendo oportuna a conferência de alguns fatos políticos relevantes que marcaram o período. No entanto, por serem muitos os registros, com a ajuda dos noticiários, vou tentar destacar aqueles mais ligados à atuação da política e da Justiça.

Janeiro: O presidente Lula promete um crescimento econômico jamais visto na história do Brasil, combinando inclusão social e distribuição de renda.

Fevereiro: A Câmara dos Deputados elege o petista Arlindo Chinaglia para sua presidência e o Senado Federal reelege Renan Calheiros.

Março: George Bush visita o Brasil e o presidente Lula finaliza sua reforma ministerial. O TSE decide que pertence o mandato ao partido ou à coligação e não ao candidato.

Abril: Operações Hurricane (furacão, em inglês), no Rio de Janeiro, e Têmis, em São Paulo, onde foram presos bicheiros, donos de bingos e autoridades judiciárias e policiais.

Maio: Morre Enéas Carneiro, que ficou famoso com o bordão "meu nome é Enéas" no programa eleitoral. A Polícia Federal desencadeia a Operação Navalha, que desarticulou suposta quadrilha que fraudava licitações públicas para a realização de obras. A CPI do Apagão Aéreo do Senado foi instalada e a Revista "Veja" publica reportagem na qual revela que Renan recebia recursos da empreiteira Mendes Júnior, por meio do lobista Cláudio Gontijo, para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso.

Junho: O senador Sibá Machado (PT-AC) renuncia à presidência do Conselho de Ética do Senado, sendo substituído pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aliado de Renan Calheiros. O senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) renuncia ao mandato parlamentar e escapa de processo por quebra de decoro parlamentar.

Julho: Morre o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Agosto: O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determina a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Renan Calheiros e aceita o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para investigar as denúncias contra o senador. O STF encerra o julgamento da denúncia contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão, acolhendo o pedido de instauração da ação penal.

Setembro: O presidente Lula afirma, em discurso no Congresso Nacional do PT, que o partido é o mais ético de todos. O Senado absolve Renan das denúncias de que ele recebia recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso. O governo consegue aprovar o texto-base da PEC que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%.

Outubro: O TSE estende a fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos) e define que deve ser aplicada a partir de 16 de outubro. Já para os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores), a fidelidade é válida desde 27 de março.

Novembro: O Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório de João Pedro (PT-AM), que recomendou o arquivamento de denúncias contra Renan Calheiros. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, oferece denúncia contra 15 envolvidos com "mensalão tucano".

Dezembro: Renan Calheiros (PMDB-AL) renuncia à presidência do Senado e é absolvido no julgamento do segundo processo de cassação. O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decide arquivar os quarto e quinto processos abertos contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Candidato único, Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito presidente do Senado. O Senado rejeita a proposta de prorrogação da CPMF e aprova até 2011 a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que permite sejam gastos livremente 20% da arrecadação dos principais tributos, cujos recursos equivalem a cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento de 2008.

Eis a síntese, mas fica a advertência: continuem preparados, o ano ainda não acabou.

Antônio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). E-mail: ahsneto@terra.com.br