Herdeiro narra doação de área, desmatamento e ameaças no Contorno Leste; 'somos solução, não problema'

Nesta segunda-feira (23), a morte do idoso João Antônio Pinto, 86, completa dois anos. O crime, cometido por um investigador da Polícia Civil, marca a tragédia em meio ao imbróglio das invasões de propriedades no Contorno Leste, incluindo a área da vítima. Hoje, os herdeiros disputam na Justiça a manutenção da propriedade, de 139 hectares, diante da ocupação indevida de famílias que se negam a deixar os barracos erguidos na terra. 

Atualmente, o processo caso estacionou no Supremo Tribunal Federal (STF), após determinação do ministro Flávio Dino para suspender a ação de despejo até a análise do mandado de injunção que contesta os critérios de vulnerabilidade social adotados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Por outro lado, famílias ocupantes do local cobram regularização das moradias por parte da prefeitura e Estado.

Ao , o pecuarista Jose Antônio Ribeiro Pinto, filho do falecido João Pinto, narra desde o início a situação da invasão e cita que a família tem interesse na resolução do conflito o mais logo possível. Contudo, nega vender a área em sua totalidade, algo pelo qual o pai lutou ao longo da vida e trabalhou no local, se dispondo a doar uma parte dela às famílias vulneráveis. A intenção seria atender a um desejo do pai que queria que pessoas necessitadas ficassem alocadas em uma parte da terra. Porém, aguardam os desdobramentos judiciais no Supremo. Confira a entrevista na íntegra.

Gazeta Digital - José Antônio, em que contexto sua família adquiriu essas terras? Como tudo começou? Quais são as atividades econômicas que seu pai exercia no local quando era vivo e a partir de qual momento vocês perceberam de fato que as invasões iniciaram no espaço?

José Antônio - Meu pai chegou aqui em 1959 e adquiriu a propriedade em 1967. A área era inicialmente destinada à pecuária leiteira, depois à pecuária de corte, e agora de cria e recria. Com a construção da avenida Contorno Leste, o governo pediu autorização para construir sobre a nossa propriedade e a subdividiu em 4 segmentos, inclusive, uma das principais rotatórias está dentro da nossa propriedade. Assim que a obra foi finalizada, a drenagem, meio fio, começaram as invasões.

Gazeta Digital - E como foi seu primeiro contato com essas pessoas? Você tentou conversar com eles, explicar que a área pertencia à sua família? Ou eles foram até você? 

José Antônio - Em 28 de janeiro de 2023, eu estava trabalhando com uma máquina e me cercaram, me enforcaram, tentaram me matar, já no primeiro dia. Eu fui salvo por uma equipe da polícia militar que passava lá e interveio. Nisso, meu pai tentou conversar com os líderes do grilo, mostrar documentos de posse e a gente viu que não tinha condições de segurar a invasão. Era muito bem orquestrada, organizada, vinham em máquinas, caminhões, ônibus, camionetas. Entramos na Justiça e conseguimos a reintegração. A invasão iniciou no final de janeiro e começo de março já estava a reintegração pronta.

Gazeta Digital - Por que não se concretizou? 

José Antônio - Houve uma série de trâmites processuais e a coisa foi se arrastando. Era período de pós-pandemia e eles usaram um recurso, de uma determinação do STF, que depois foi visto que não era o nosso caso. Só que, mesmo embargada a área em que não podia entrar mais ninguém, o desmatamento continuou por parte dessas pessoas. Os invasores estavam desmatando com máquinas pesadas, carregadora, retroescavadeira, iam abrindo ruas, matando animais. Lá era uma área muito preservada, meu pai era ambientalista, então preservava bastante, lá tem área de preservação permanente, beira de rios, tanto é que por isso fomos multados pela Sema, pelo desmatamento deles, em R$ 290 mil.

Se nós fomos multados pela ação deles na nossa área, isso já comprova que o terreno é nosso. Nós recorremos dessa multa, mas mesmo assim as pessoas continuaram desmatando durante 6 meses e nós fazendo boletim de ocorrência, ligando para as autoridades e nada era feito. Construíram poços artesianos, puxaram energia elétrica clandestina, tudo diante dos olhos das autoridades e nada acontecia.

No ano passado, acabaram os recursos e a reintegração iria acontecer. Além da nossa área, também tem a da família Itacaramby e da Imobiliária Iguaçu, só que a nossa área era a maior. A polícia militar já tinha um traçado de como seria o plano de retomada, por etapas. O meu pai, enquanto era vivo, tinha idealizado resolver essa situação. Ele queria doar uma área para as pessoas que de fato precisavam. Então a gente ofereceu essa área, o Ministério Público aceitou, a Justiça aceitou, menos a prefeitura. Lá é uma área mais alta, dentro da invasão, que seria melhor para acomodar as famílias mais vulneráveis. E a prefeitura se negou a aceitar a doação de 57 mil metros quadrados, e a gente não sabe o motivo.

Gazeta Digital - Que outras autoridades vocês buscaram nesse período? 

José Antônio - Nós procuramos até o governador e não conseguimos falar com ele. Tentamos de tudo. Em 2024, a Assembleia Legislativa, os deputados Cattani e Avallone foram os únicos que nos receberam. Houve a CPI das Invasões, mas quem tinha que intervir e poderia resolver era o governo do Estado. Se desde o primeiro momento tivessem ido, apreendido aquelas máquinas, não haveria invasão. A Energisa permitiu ligações clandestinas aos montes. Eles confeccionaram poços artesianos, inclusive durante a CPI falaram com o homem que prestou a eles esse serviço.

Isso já ocorria há um ano e meu pai convivia bem até com essas pessoas. No dia seguinte da CPI, ele teria discutido com alguém, essa pessoa acionou o cunhado que era policial, ele foi até a sede da fazenda em um carro descaracterizado, chegou na porta do barracão e disparou contra meu pai. Meu pai foi morto no dia do aniversário da minha mãe. O que nós queremos agora é convencer a prefeitura que legitimar o crime não é certo. Legitimar o desmatamento, o furto de energia, descumprir embargo judicial, não é legítimo.

Gazeta Digital - E como tem sido após a morte do seu pai? 

José Antônio - A gente vive insegurança o tempo todo. Nossos vizinhos sofrem muito também. Lá tem quedas de energia direto porque a rede está sobrecarregada com os grilos. Ali é questão de segurança pública. Nossos vizinhos foram ameaçados com fuzis por chamada de vídeo. Após o fim da CPI, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e nós não tivemos mais notícias. Ela foi instalada em 2024 e terminou em 2025.Não sabemos o que virou depois disso.

Gazeta Digital - Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação, no entanto, em um dos trechos do documento, o ministro Flávio Dino advertia para que não ocorressem novas invasões ou entrada de mais pessoas na área. Vocês têm conhecimento de novas ocupações? 

José Antônio -  Os Itacaramby se manifestaram nos autos porque a invasão aumentou na propriedade deles e desmataram uma área atrás do Belvedere, colocaram máquinas. Isso, mesmo depois da decisão. O que está em questionamento é o relatório do governo do Estado, da Setasc, porque foram identificadas 172 famílias vulneráveis. O relatório foi feito pela Setasc, acompanhado pela Defensoria Pública, de porta em porta. O advogado dos invasores entrou com recurso contestando esse relatório que define a vulnerabilidade, para ganhar tempo. Ainda não foi julgado o mérito porque haverá conciliação entre as partes. Não está em contestação a nossa titularidade, mas o relatório do governo do Estado. Essas pessoas já têm área garantida desde a decisão da desapropriação.

Gazeta Digital - E a família é totalmente contra ou tem a possibilidade de doar parte da área para os vulneráveis?

José Antônio - Eu sou contra a desapropriação total da área invadida. A parte da área que pode ser doada já está na Justiça, já foi decidido, o que a gente não quer é perder toda nossa área, porque o meu pai morreu lutando por ela. A gente tem direito. Doando essa parte, a gente não tem mais conflito.

A determinação era primeiro desocupar essa área que a gente doou para, à medida que a reintegração fosse acontecer, acondicionar as famílias nessa área. Então, primeira desocupação aconteceria lá. A reintegração aconteceria lá nessa área. Foi entendido que já limpava a área e colocaria as pessoas que realmente necessitam lá. Até a questão do aluguel social nos disponibilizamos a pagar, no máximo 2, 3 até meses, para prestar apoio. Estamos nessa luta, tentando mostrar que a gente é parte da solução, não o problema.