100 empresas fictícias foram criadas durante fraude fiscal milionária em MT

Investigação da Operação Ren-A-Business, deflagrada na manhã desta quarta-feira (7), apontou que ao menos 100 empresas de fachadas foram abertas para facilitar o esquema de fraudes em notas fiscais na compra/venda de grãos, especialmente em soja e milho. O esquema do grupo alvo da operação equivale ao período entre 2016 e 2021. 

“Investigação identificou operações fraudulentas com notas falsas emitidas para algumas empresas, muitas vezes para ocultar o real fornecedor, o real produtor daqueles grãos, especialmente soja e milho e, com isso, fraudando principalmente o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mas também Imposto de Renda, Fundo Rural, royalties”, destacou o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior.

Delegado José Ricardo Garcia Bruno destaca que, na prática, 100 empresas procuraram o serviço ilegal de sonegação, ou seja, o serviço de ocultar de quem, de fato, estava praticando o fato gerador do ICMS, do crime de ordem tributaria e do tributo.

“Quando ela vende um grão ou faz um negócio, ou compra, ao invés dela emitir a nota fiscal em nome próprio e recolher os tributos, havia toda uma estrutura formada para que isso fosse feito em nome de empresas fantasmas, que com o tempo teriam sua suspensão, sua inscrição suspensa e deixariam de poder emitir essas notas”, explicou.

Com isso, cria-se uma dívida que o Estado não conseguia receber, já que as empresas são fantasmas. Foi descoberto um prejuízo ao erário. Em auditória, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontou que já foram lavrados cerca de R$ 100 milhões em créditos tributários constituídos, sendo R$ 50 milhões de tributos e R$ 50 em penalidades.

José Ricardo explica que a movimentação de R$ 7.6 milhões identificada é referente ao volume de negócios, de notais fiscais – de entrada e saída – que as empresas fictícias fizeram entre 2015 e 2021.

“Pode dizer que houve sonegação em todo esse volume? Pode-se se dizer que sim. Nós já sabemos, com certeza, segundo as informações da Secretaria de Fazenda, que R$ 100 milhões de sonegação aconteceu”, disse.

Delegados reforçaram que existem outros contabilistas, um período maior e outras empresas que vão ser apuradas no decorrer da operação. 

Operação

De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, as buscas estão sendo cumpridas em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Sinop, Novo Progresso, no Para e Itapema, em Santa Catarina. 

Consta na investigação que o montante bilionário movimentado pelo grupo criminoso foi por meio de notais fiscais eletrônicas, com recolhimento efetivo de tributos em patamar extremamente inferior.

Sendo assim, ficou evidenciado simulação de operações comerciais com a finalidade de ocultar a origem dos marcadores e evasão fiscal, sinalizando, em tese, crime contra a ordem tributária, associação criminosa e falsidade documental. 

Não há, até o momento, informações oficiais sobre os alvos da operação. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, baseadas em investigações da Delegacia Fazendária e Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, após representação feita em conjunto com a 14ª Promotoria da Ordem Tributária. (Com assessoria)