Abilio critica origem de processo em contrato firmado; veja

Com uma série de críticas e análise passo a passo desde o ato inicial que permitiu a concessão por 30 anos do serviço de estacionamento rotativo e outras obras em Cuiabá, no valor total de R$ 654.974.073,00, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) acusou que o processo licitatório teria começado de forma irregular, com iniciativa da empresa Pro Multi, e não do poder público, como determina a legislação.

Ouvido nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal na condição de convidado, e não intimado, Brunini argumentou sobre suspeitas de irregularidades desde o início do processo, isso porque o ato começou a tramitar a partir de uma manifestação de interesse da Pro Multi, e não pelo interesse da Prefeitura. A empresa posteriormente firmou sociedade que culminou na CS Mobi, vencedora da licitação.

“Não foi o município que quis arrumar o Mercado Municipal e disse ‘queremos um estacionamento rotativo’, o primeiro ato do processo é a empresa falando, vamos fazer parceria? Eu elaboro projeto e cobro de quem ganhar a licitação 1 milhão e meio. [...] O Emanuel disse que ele é o ‘pai da criança’, como ele é o pai da criança? O pai é a empresa, ou ele admite que começou a negociar com a empresa antes de entregar os ofícios”, disse.

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A referência “pai da criança”, faz alusão a fala do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que garantiu que ele seria o responsável pela idealização do projeto e das obras. Contudo, durante apresentação de documentos na Câmara, Abílio instiga que a empresa vencedora da licitação, além de ter provocado o Executivo desde o começo, pode ter tido acesso a informações privilegiadas, antes mesmo da publicação de chamamento público, já que apresentou todos os requisitos dados pela Prefeitura na licitação e foi a única a participar.

Segundo Abilio, o ato inicial do processo seria do dia 16 de julho de 2019, onde a Pro Multi manifestava ao prefeito Emanuel Pinheiro “interesse para realização de estudos referentes a possível parceria público privada para reforma do Mercado Municipal de Cuiabá, incluindo implantação e operação de estacionamento no local e em outras áreas da cidade”, diz trecho.

Em 22 de julho o processo teria começado a tramitar e já em 31 de julho uma reunião teria sido feita para discutir sobre. Ele questiona a rapidez com que o processo teria tramitado desde o início, já que no mesmo mês a reunião teria sido feita e alega desconfiança sobre o real interesse de ambas as partes.

“A reunião foi invertida, a empresa apresentou uma proposta, que tramitou no município, sem legalidade no decreto. A empresa poderia entrar com seus interesses privados, sendo que o município teria que alterar sua legislação para isso. Ela ajudou a formatar o processo que ela entrou”, comentou durante a apresentação dos documentos.

Para que a proposta pudesse ser aceita, um decreto teria de ser alterado, fato este que só ocorreu em novembro, resultante no decreto nº 7. 605 de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse (PMI) e sobre manifestação de interesse privado (MIP) em parcerias público privadas e concessão comum e permissão de serviços públicos. Já o chamamento foi publicado em dezembro. A empresa teria feito proposta antes mesmo da alteração do decreto.

O Artigo 2 do decreto cita a “apresentação espontânea de propostas e estudos de viabilidade, levantamentos e projetos formulados por pessoa física e jurídica para permissão de serviços públicos”.

A empresa CS Mobi, vencedora do processo, foi formada pela união de 3 empresas: Pro Multi Engenharia, CS Brasil e Areatec - Tecnologia e Serviços LTDA. Todas participaram da licitação de forma independente, mas, posteriormente, uniram-se para compor a empresa vencedora, o que levantou suspeitas de combinação prévia e direcionamento do edital.

Diante disso, Abilio questionou a possível quebra do princípio da impessoalidade e alegou que a empresa teria informações privilegiadas. Por diversas vezes o prefeito comparou a situação a um “concurso público”, em que a empresa seria a única participante, "sabendo as questões", antes mesmo do decreto.

“Feriu a isonomia de todo o processo de impessoalidade da administração pública. A prefeitura publicou o edital, apresenta propostas e 3 empresas, Pro Multi - Soluções em Infraestrutura Urbana, CS Brasil e Areatec, se juntaram e fizeram uma proposta só e aí nasce a CS Mobi Cuiabá. Quando essa proposta é apresentada e aceita pelo município, as 3 empresas vão lá e viram sócias. É como fazer uma prova e empresa falasse poe essas questões na prova, que eu sei responder, eles modelaram o modelo de negócio”, citou Brunini.

Abilio ainda pediu a convocação de da Secretaria Municipal de gestão Ozenira Felix Soares de Souza e de Adriana Vilela Montenegro Felipetto, que teria feito a primeiro ato do processo da promulti. Ambas teriam participado da reunião em julho.