AL aprova PEC que veta troca-troca de cargos na Mesa Diretora

Com 21 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que o presidente e o primeiro-secretário sejam eleitos para outros cargos da Mesa Diretora subsequentemente dentro da mesma legislatura.  

"Os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do Presidente e Primeiro Secretário, dentro da mesma legislatura”, diz trecho artigo aprovado e que deverá ser promulgado pelo Poder Legislativo.  

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A PEC foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que visa  por fim na 'dobradinha' - quando o presidente e primeiro-secretário ficam alternando-se nos respectivos cargos.  Um exemplo foi a última eleição para a Mesa Diretora em fevereiro deste ano, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a reeleição para a presidência dentro da mesma legislatura.  

Com isso, na nova votação, os deputados Eduardo Botelho (DEM) e Max Russi (PSB) trocaram de cargo, sendo que Russi deixou a primeira-secretaria e passou a ocupar a presidência e Botelho, que era presidente tornou-se primeiro-secretário.

ADIN  

A votação virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade, que se discute o mérito sobre o fim da reeleição para presidente, determinando apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos na Assembleia Legislativa.   

O relator ministro Alexandre de Moraes manteve o seu entendimento, vetando a reeleição e anulando a eleição que havia colocado pela terceira vez  Eduardo Botelho na presidência da Assembleia.

Porém, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão. Ou seja, "resguardando a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020".  

O mesmo entendimento teve o ministro Ricardo Lewandowski.  O placar está em 2x1 para que a eleição de Botelho seja mantida. Um pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu o julgamento.