AL aprova projeto de lei que proíbe sátiras com a religião cristã em Mato Grosso

Foi aprovada em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quinta-feira (3), a redação final do projeto de lei do deputado Paulo Araújo (PP) que proíbe sátiras e atos de menosprezo com a religião cristã em Mato Grosso.

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Como argumento o autor do PL citou o artigo 5º da Constituição, no trecho que diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a Proteção aos locais de culto e suas liturgias”.  

Ele disse que o direito de se expressar sem censuras ou restrições “é o mais precioso privilégio dos cidadãos”, mas não é absoluto e tem limitações.  

“Muitas vezes o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é diferente. No momento em que é humilhado, discriminado, agredido devido à sua crença, se tem seus direitos constitucionais e seus direitos humanos violados”, afirmou o deputado no texto.  

O Projeto de lei nº 564/2019 foi lido em sessão ordinária da ALMT em maio de 2019. Ele passou pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, que deu parecer favorável. Foi apresentada emenda em novembro de 2019, depois o PL foi aprovado em 1ª votação em fevereiro de 2021 e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  

O projeto então foi para 2ª votação no último dia 20 de outubro, quando foi aprovado e seguiu para redação final. Os deputados aprovaram hoje a redação final do PL que “Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso”.  

“Infelizmente estamos vivendo um momento em que há uma falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Não podemos mais tolerar isso, e essa é a razão Pela qual submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa”, foi a justificativa do autor do PL.