AL diz que emendas das bancadas ainda não foram pagas em 2025

A Assembleia Legislativa (ALMT) questionou os dados do governo Mauro Mendes (União) a respeito do pagamento das emendas de Bancada/Liderança. Enquanto o Estado divulga que pagou   R$ 295.1 milhões, o parlamento alega que até o momento não foi pago nem um real.  

A declaração ocorreu após o divulgar os valores conforme consta no Portal Transparência do governo Mauro Mendes, onde alega já ter pago em 2025 R$ 504.250 milhões em emendas impositivas individuais e de liderança e bancada. “Não houve, até a presente data, qualquer pagamento de emendas de bancada ou de liderança partidária”, disse à Assembleia por meio de nota.  

“Embora o Governo do Estado tenha ajuizado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando esse tipo de emenda, não foi concedida medida cautelar, razão pela qual a execução orçamentária segue seu curso normal”, completa.  

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Em maio deste ano, o governador Mauro Mendes ingressou com a ação no STF contra as emendas de bloco e bancadas, alegando que elas causam impacto na dinâmica orçamentária do Estado de Mato Grosso, ‘comprometendo a própria higidez do sistema orçamentário estadual e, inclusive, a capacidade de planejamento e de investimento do Poder Executivo, o qual vê essa capacidade minorada em até 0,2 da receita corrente líquida’.

O governo ainda alega que na esfera federal, as emendas de bancada fazem expressa referencia ‘a bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, o que é impossível de se ser reproduzido em Constituições Estaduais pelo simples fato de que não há possibilidade de diferenciação de bancadas estaduais em um parlamento Estadual’.

Favorecendo aliados  

Como o divulgou, o governo segue contemplando os aliados e correligionários, e deixando os deputados de oposição por último nos pagamentos.   Até o momento o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União) é o mais beneficiado com R$ 16.536.642,00 pagos. Depois vem o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB) que já teve contemplado R$ 14.949.240,00. Paulo Araújo teve R$ 12.184.600,00 pagos.     

Logo atrás vem Beto 2 a 1 (União) que teve pago R$ 11.997 milhões, Nininho (Republicanos) R$ 11.793 milhões, Drº João José (MDB) R$ 10.491 milhões, Eduardo Botelho (União) R$ 10.477 milhões, Juca do Guaraná (MDB) R$ 10.092.043,00 e Diego Guimarães (Republicanos) R$ 10.075.349,90.     

Seguindo a lista, o ex-deputado estadual e atual prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL) teve pago R$ 9.758 milhões dos R$ 13.208.549,90 empenhados. O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) foi contemplado com R$ 9.452.449,60, seguido por Júlio Campos (União) R$ 9.247.601,40 e Fábio Tardin (PSB) R$ 9.154.043,00.     

Drº Eugênio (PSB) teve suas emendas pagas até o momento em R$ 8.192.042,00, Carlos Avalone (PSDB) com R$ 7.520.000,00, Wilson Santos (PSD) R$ 7.330.000,00, Gilberto Cattani (PL) R$ 7.242.718,60, Valdir Barranco (PT) R$ 6.750.000,00 e Thiago Silva (MDB) R$ 6.619.999,98. Valmir Moretto (Republicanos) obteve R$ 5.922.350,00 pagos em emendas, Sebastião Rezende (União) R$ 4.525.000,00.    

Nas últimas colocações aparecem Faissal Calil (Cidadania) R$ 3.870.000,00, Janaina Riva (MDB) R$ 2.999.500,00 e Lúdio Cabral (PT) com R$ 2 milhões.