Publicidade

Cuiabá, Sábado 11/07/2020

Política de MT - A | + A

pauta polêmica 08.05.2020 | 10h54

AL vota o aumento de salário para autarquias nesta sexta

Facebook Print google plus

Fablício Rodrigues/ALMT

Fablício Rodrigues/ALMT

A Assembleia realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (8) para analisar e votar 7 projetos e mensagens do governo Mauro Mendes (DEM). Entre as mensagens está a do empréstimo de US$ 56,2 milhões (equivalentes a R$ 323,5 milhões) para o governo do Estado, que tramita em regime de urgência. Na lista de pautas polêmicas também está o aumento salarial dos presidentes de autarquias e fundações de Mato Grosso e a indicação de Luis Alberto Nespolo para a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

 

 

Empréstimo

Após o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo, ter apresentado explicações aos deputados, o pedido de autorização do Legislativo para que o governador Mauro Mendes (DEM) realize o empréstimo de US$ 56,2 milhões junto ao Banco Mundial (BID), será votado.

 

Com a cotação do dólar a R$ 5,73 nesta sexta, a transação será de aproximadamente R$ 323,5 milhões. De acordo com projeto de Lei, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco 2), já que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura.

 

Leia também - Denúncia pede que MPF investigue falsa cura da covid-19

 

Ainda de acordo com a Sefaz, o projeto de modernização terá o prazo de 5 anos, e o pagamento dos US$ 56.279.900 ocorrerá em 25 anos, com 5 anos de carência. Já os encargos financeiros terá juros de totais de 3,25% ao ano, com previsão de pagamento no primeiro trimestre de cada ano, "configurado na seguinte decomposição: margem de empréstimos: 0,80% aa: margem do fundo: 0.12% aa; taxa variável de juros USD-Libor 3M: 1.83% aa para 2020 (CBR 393/2020-BID); e comissão de crédito: 0,50% aa".  

 

O projeto ainda traz a cotação do dólar do ano passado, no valor de R$ 4,60 e não o atual de R$ 5,53. Porém a previsão é de que a prestação anual que o Estado terá que pagar seja de US$ 3.495.429,66, ou seja, R$ 19,2 milhões.  

 

Aumento e servidores  

Na mensagem 50/2020, além do aumento dos salários dos presidentes de autarquias e fundações, que passarão de R$ 9,3 mil para R$ 18,2 mil, o  projeto prevê a criação de 3 verbas diferentes para servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todas as verbas foram estipuladas em R$ 5,3 mil.  

 

O novo benefício também valerá para o diretor de Tecnologia da Informação e o diretor-geral da PGE. Além das medidas que se referem a procuradores de Estado e presidentes de autarquias, o texto também abrange algumas mudanças relativas aos servidores do Estado. 

Entre estas medidas, está a decisão do governo de retirar o direito à licença remunerada de servidores que possuem mandato em confederações, federações e associações de classe. O benefício só valerá para mandatos em sindicatos.  

 

O texto também determina que, de agora em diante, servidores poderão ser cedidos de um órgão para outro não apenas para cargos de confiança ou comissionados, mas também em casos de ‘comprovado interesse público’.  

 

Ager

A nomeação de Luiz Alberto Nespolo como presidente interino da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Ager) foi realizada pelo governador Mauro Mendes (DEM) logo após a exoneração de Fábio Calmon do cargo, que está sendo contestada na Justiça. Mesmo assim, o governador decidiu encaminhar o nome de Nespolo para apreciação dos parlamentares.

 

A decisão de demitir Calmon e nomear Nespolo, tem por base um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do ano passado, que mudou o entendimento, dizendo que, quando um presidente assume a Agência Reguladora para um mandato tampão, ele ficará no cargo até acabar o mandato do titular, que deixou o cargo.

 

Diante disso, Calmon ingressou com mandato de segurança no Tribunal de Justiça para voltar ao cargo. No entendimento da defesa do ex-Ager, o seu mandato se encerraria em 2022, já que assumiu em 2018, quando Eduardo Moura deixou o cargo após uma operação policial. Ele havia sido nomeado em 2016 durante o governo Pedro Taques (SD) para mandato de 4 anos.

 

Fábio Calmon alega que a sua exoneração por ter combatido esquemas de sonegação fiscal que supostamente seriam realizados por políticos e empresários envolvidos no setor de transportes. Ele também questiona o fato de Nespolo ter sido nomeado sem o aval da Assembeia.

 

De acordo com a Legislação, a nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

 

Além desses projetos, o Legislativo analisará mensagens em relação ao Detran, a contratação de professores interinos no Estado e gratuidade na incineração de corpos de pessoas de família de baixa renda em casos de morte pelo novo coronavírus.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Enquete

Governo federal está liberando R$ 1.045 do FGTS por trabalhador para movimentar a economia. O que você fará com o benefício?

Parcial

Edição digital

Sexta-feira, 10/07/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 20,85 -0,71%

Algodão R$ 95,79 0,69%

Boi a Vista R$ 132,00 0,00%

Soja Disponível R$ 68,20 0,29%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.