MP investiga Abilio por falas sobre estudantes de universidades públicas e trabalhadores que votaram em Lula

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou duas notícias de fato para investigar declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. As declarações tiveram como alvo estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Matyo Grosso (Unemat), associando os alunos ao uso de drogas. Além disso, o gestor afirmou que trabalhadores que tenham votado no presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) peçam demissão aos patrões bolsonaristas.

Os dois casos estão sob a responsabilidade da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. A abertura dos procedimentos foi tornada pública nesta quinta-feira (29).

A primeira notícia de fato vai apurar falas do prefeito em evento político realizado para a campanha do então candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL). No local, Abilio associou os estudantes das universidades públicas do estado ao consumo de drogas.

“Quero pedir aos estudantes da universidade pública do Estado de Mato Grosso, seja Unemat ou UFMT, estudantes e professores. Que saiam às ruas, peçam voto para o Lula, com seu baseado, com suas drogas, com a maconha, com a cocaína, e camisa do Che Guevara”, afirmou.

Para a promotora de Justiça, as declarações demandam apuração sobre possível incompatibilidade com os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa. Também será apurado se o prefeito fez uso da estrutura administrativa ou de recursos públicos na realização ou divulgação do evento. O MP também quer saber se foram usados canais institucionais de comunicação para publicação ou reprodução dessas declarações.

Com relação à declaração sobre os trabalhadores, o MP quer entender se as falas de Abilio tem reflexo na administração pública municipal. Em conversa com a imprensa, o gestor disse que os trabalhadores que não estão alinhados ao bolsonarismo deveriam pedir demissão para empregadores de direita.

“Eu acho que o pessoal que votou no Lula tem que pedir demissão porque é muito opressor trabalhar com um bolsonarista. Então, para que ele não fique sofrendo, trabalhando num ambiente de trabalho que o chefe é um bolsonarista, eu acho que o pessoal que votou no Lula tem que pedir demissão para poder ter uma vida mais tranquila, curtir a escala zero por zero, sem precisar trabalhar todos os dias da semana”, declarou.

Conforme a promotora de Justiça, a apuração preliminar busca esclarecer em que contexto ocorreram as manifestações, verificando se foram realizadas no exercício da função pública ou em ambiente político-partidário, bem como se houve eventual utilização de canais institucionais, servidores, serviços ou recursos públicos para produção e divulgação dos conteúdos.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, após várias denúncias apresentadas relatando assédio eleitoral na Empresa Cuiabana de Saúde, a Justiça precisou intervir e proibir que esse tipo de comportamento fosse mantido. A medida foi adotada no último domino (25), dia do segundo turno da eleição presidencial.

Os trabalhadores eram alvo de constrangimentos e pressões, tinham as redes sociais vigiadas, não podiam dar opinião sobre assuntos relacionados a política e recebiam ameaças de represálias.

Em liminar, foi determinado que o órgão, que é controlado pela Prefeitura, respeitasse a liberdade de convicção e manifestação política dos trabalhadores e que não fossem cometidos atos de discriminação por convicção política ou ameaças. Também foi proibida a realização de dispensas, alteração de funções sem justificativa plausível e qualquer outra medida para punir os trabalhadores.

A empresa também foi obrigada a liberar os trabalhadores que iriam trabalhar no dia do segundo turno para que pudessem exercer seu direito ao voto.

Encaminhamentos
Com relação ao caso dos estudantes de universidades públicas, o gestor terá o prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. Além disso, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) foi notificada para informar se houve participação de servidores ou de recursos públicos na a produção ou divulgação de material de divulgação.

Também foi encaminhada cópia do procedimento para que Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso verifiquem a possibilidade de ações nas esferas criminal e eleitoral.

No caso da fala sobre os trabalhadores que votaram em Lula, a promotora encaminhou cópia do processo ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, para análise de eventuais repercussões nas esferas criminal e eleitoral.