Mulheres na AL promovem debates voltados para eleitoras, mas representatividade é baixa

A presença de mulheres na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) foi vista pela primeira vez em 1959 com Oliva Enciso, eleita na 4ª legislatura, quando o estado era unificado a Mato Grosso do Sul. Hoje, 66 anos depois, a presença delas nas cadeiras não avançou muito e nunca houve mais do que 3 mulheres simultaneamente no parlamento estadual. A presença das parlamentares significa um olhar atento para debates que são benéficos para a maior parte do eleitorado mato-grossense, formado por eleitoras. Licença-maternidade, violência contra a mulher e dignidade no parto são temas encontrados em projetos discutidos por elas no decorrer das décadas.

Mato Grosso tem a maior parte do eleitorado feminino desde 2019. De acordo com o Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), entre os 2,5 milhões de votantes mato-grossenses, 51% (por volta de 1,3 milhão) são mulheres. Em 2013, elas já tinham metades dos títulos no estado.

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Quando observado na Assembleia Legislativa, a porcentagem de representantes segue em descompasso com a população feminina. Enquanto as mulheres são 51% dos votos no Estado, a representativa de é de 4% na Casa de Leis. Hoje, das 24 cadeiras, apenas uma delas é ocupada por uma mulher, Janaina Riva (MDB), que cumpre seu terceiro mandato. Muitos dos projetos da parlamentar tratam de questões específicas para mulheres, como cotas para elas em concursos militares, debate da violência no estado que lidera o ranking de feminicídios e escolha dos tipos de parto.

Em 2010, um projeto da deputada Profª Vilma dispunha sobre regras para a utilização de giz antialérgico em escolas, que só foi percebido por sua vivência em sala de aula. Quando se vive uma determinada realidade, o entendimento se torna mais fácil, assim como a identificação dos desafios que a cercam, conforme explicou a deputada Janaína Riva ao .

“Quando tratamos de temas como maternidade, saúde preventiva da mulher, violência de gênero, orçamento para combate às violências contra a mulher, segurança e educação dos nossos filhos, existe uma vivência que só quem é mulher conhece. Muitas vezes percebo que, se tivesse mais mulheres no plenário, algumas pautas não enfrentariam tanta resistência ou desconfiança”, relatou a parlamentar.

Na Assembleia, elas podem debater medidas que atuem diretamente em áreas urgentes da maior parte do eleitorado e quanto maior a presença delas, mais efetivo seria o debate. Um exemplo é a licença-maternidade, que tem hoje uma proposta em tramitação para o seu aumento em casos de mães ou bebês que precisam ficar internados além de 14 dias após o parto. A licença no estado, havia sido aprovada em um projeto de lei apenas em 2013, colocado em discussão por outra mulher, a deputada Luciane Bezerra, que também propôs a expansão do direito para casos específicos.

Outra proposta discutida por Janaína Riva foi aprovada em 2025 e discorre sobre o direito da mulher em poder escolher o tipo de parto na rede pública e privada. Riva explica que, apesar de permanecer sempre lutando pelos direitos das mulheres por considerar como seu dever, ser a única no parlamento trava algumas de suas medidas. 

“Sempre foi um exercício de resistência e propósito. Eu nunca romantizei essa condição. É solitário, é cansativo e, muitas vezes, é injusto [...] vários projetos meus teriam avançado com mais força se houvesse outras mulheres na Casa”, detalhou a política.

Histórico de leis aprovadas por mulheres e para mulheres em Mato Grosso
Em Mato Grosso, 13 mulheres diferentes já foram eleitas ao longo da história, sendo a primeira delas Oliva Enciso e a última, até o momento, Janaína Riva. Vale destacar que o estado nunca teve o cargo de governadora. Além das 13, outras mulheres já assumiram os cargos como suplentes. Em 2025 houve um momento histórico de 3 mulheres ao mesmo tempo, Assembleia. Fato nunca registrado até então. Ainda assim, o número não chega próximo ao de representatividade do eleitorado, que estabelece pelo menos 12 para ficar compatível com os 51% de eleitoras.

O site da assembleia Legislativa possui um acervo com todos os projetos de lei já criados e aprovados, bem como seus respectivos autores. Ao analisar todas as propostas de mulheres no Legislativo de Mato Grosso, é possível constatar que a primeira lei aprovada para elas foi de Sery Slhessarenko, 4ª a ocupar uma cadeira. Em 1997, quase 40 anos após Olívia Enciso ser eleita, a proposta de autoria de Slhessarenko autorizando a criação de uma Casa de Assistência e Acolhimento da Mulher.

Serys e Janaína Riva foram as únicas na história da AL a cumprirem mais de uma legislatura na Casa. O fato somado a baixa representatividade mostra que até hoje a política é feita por homens e para homens.

“Os homens continuam sendo maioria nos parlamentos porque a política foi construída somente para eles. Ainda hoje, muitos se sentem donos desses espaços e tratam as mulheres como intrusas. A violência política de gênero sempre é muito cruel. Quando uma mulher em cargo de poder recebe ataques no exercício de sua função, eles nunca são sobre a capacidade dela, eles são sempre de cunho pessoal, que ofendem sua honra e constrange toda a família dela. Por isso tantas desistem”, explicou Riva.

A deputada recentemente foi alvo de ataques de cunho sexual por parte de um funcionário público de Rondonópolis. O fato despertou solidariedade de políticos e da comunidade.