Projeto entrega concessão do BRT sem licitação para empresas

Um substitutivo integral do projeto de lei que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá voltou a propor que o governo do Estado entregue a concessão do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) de Cuiabá Várzea Grande sem licitação para as empresas que já atuam no transporte público de Cuiabá e Várzea Grande, doando os 56 ônibus elétricos que serão utilizados no futuro modal.

De acordo com a proposta de um terceiro substituto integral, assinada por lideranças partidárias que propõem tal autorização, deve entrar em segunda votação nesta quarta-feira (10). Com isso, o Estado poderá realizar a integração nos aspectos físico, tarifário, funcional e institucional, ‘podendo este serviço ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os municípios da Região Metropolitana, desde que haja autorização dos entes governamentais envolvidos, mediante solicitação da concessionária e demonstração de vantajosidade para o ente municipal, sob os aspectos orçamentário, processual e de melhoria no atendimento ao usuário’, diz trecho do artigo 4º da proposta já aprovada em 1ª votação.

O texto é basicamente o mesmo do Termo Aditivo, assinado em dezembro de 2022, que estabelecia que a partir da implantação do BRT, o Estado terá que indenizar as empresas de ônibus pelos investimentos feitos em frota e tecnologia para o transporte que deixarão de ser usados nas linhas que o novo modal atuará. Em 2024, o deputado estadual Lúdio Cabral chegou a denunciar o caso durante a pré-campanha para prefeito, alegando que o Termo Aditivo beneficiaria a atual concessão do transporte intermunicipal de Cuiabá e Várzea Grande e que é pertence à família do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Na época, o governo do Estado anulou a cláusula contratual que entregaria a operação do BRT à União Transportes. O governo também anunciou que a exploração do BRT se daria através de um processo licitatório. Contudo, caso o projeto seja aprovado, o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) poderá explorar o BRT sem precisar disputar nenhum processo licitatório. Ele também receberá os ônibus elétricos que o Estado comprará para o modal. O BRT foi anunciado em dezembro de 2020 com a previsão de ser construído em até 24 meses.

O cronograma divulgado pelo governo, previa que a licitação para a contratação da empresa para construir o BRT por R$ 480 milhões seria lançado em maio de 2021 e, em agosto do mesmo ano, os mato-grossenses já assistiriam o início das obras em Cuiabá e Várzea Grande.

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