Câmara analisa pacote de leis para combate a bebidas adulteradas

Enquanto o país registra mortes e surtos de intoxicação, 3 vereadores de Cuiabá apresentaram, ao longo dos últimos 10 dias, projetos de lei para endurecer punições e ampliar a prevenção da comercialização de bebidas adulteradas com o metanol. Mesmo sem casos registrados em Mato Grosso, o alerta está aceso. Casos de intoxicação vêm se multiplicando em estados como Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

O movimento começou no dia 1º de outubro, com o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), autor do projeto mais rigoroso. A proposta prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento dos estabelecimentos flagrados vendendo bebidas adulteradas, além da interdição cautelar durante o processo administrativo e proibição de reabertura por dois anos.

A lei define como adulterada qualquer bebida modificada indevidamente, seja pela adição de substâncias tóxicas, alteração de rótulos ou prazos de validade. Após a cassação do alvará, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual para providências criminais.

Dois dias depois, em 3 de outubro, o vereador Ilde Taques (PSB) apresentou uma proposta de caráter educativo, que cria a Campanha Permanente de Prevenção contra Bebidas Adulteradas com Metanol. O projeto prevê ações em escolas, universidades, unidades de saúde e bares, além de campanhas em rádio, TV e redes sociais.

A campanha deverá ser conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Educação, Vigilância Sanitária e Procon, mobilizando também o setor privado.

Fechando o cerco, o vereador Coronel Dias (Cidadania) apresentou o projeto mais amplo, que impõe um sistema de sanções administrativas progressivas, de multa e suspensão temporária até interdição definitiva e divulgação pública do nome dos infratores. A proposta também obriga bares, restaurantes e mercados a comprovar a origem das bebidas com notas fiscais e verificação de rótulos, lacres e lotes.

Embora Mato Grosso ainda não tenha registrado vítimas de metanol, autoridades estaduais confirmaram investigações e apreensões de bebidas adulteradas em cidades do interior, como Nova Mutum, onde um galpão foi desarticulado por falsificação de rótulos e tampas.

Os 3 projetos seguem em análise nas comissões permanentes da Câmara e devem ser votados nas próximas semanas.