Decisão pode mudar composição na Câmara de Cuiabá

O ex-candidato a vereador por Cuiabá, Nicassio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), conseguiu uma vitória parcial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mudando a data da extinção da pena que cumpriu por tentativa de assassinato de um suplente de vereador em Cuiabá nos anos 2000.  

Com isso, Nicássio poderá recorrer novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar descongelar os seus votos, e assim modificar a atual composição da Câmara de Vereadores de Cuiabá, retirando o atual vereador Chico 2000 (PL) da vaga, e assumindo Luís Cláudio do MDB.  

Na decisão, Nicássio conseguiu a detração da pena correspondente ao período em que permaneceu submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, compreendido entre 12.07.2001 e 25.07.2005, o que mudará a data da extinção da pena pelo seu cumprimento.  

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Nicássio foi condenado no Tribunal do Júri pela tentativa homicídio contra Sivaldo Campos no ano 2000 e, apesar de sua punibilidade ter sido extinta em setembro de 2018, passando a contar os 8 anos de inelegibilidade que só terminaria em 2026. Com a nova decisão, a extinção da pena poderá ter a remissão de mais de 2 anos, o que garantiria o retorno dos direitos políticos de Nicássio.  

Nicássio Barboisa disputou as eleições do ano passado sub judice e obteve 2.975 votos que foram congelados pela Justiça Eleitoral.   Caso seja descongelado os votos, a chapa do MDB alcançará o quociente para conseguir mais uma cadeira. Já o PL, perderia a vaga. Com isso Luís Cláudio que obteve 3.675 votos tomaria o lugar de Chico 2000 que obteve 3.098 votos.

O caso  

A casa de Sivaldo Campos foi invadida por três homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça. O então suplente vereador sobreviveu, passou por muitos tratamentos e tem sérias sequelas. Durante as investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicácio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga de vereador.      

Ele sentou-se nos bancos dos réus em 11 de novembro de 2002 e alegou inocência. Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar.   

Nicássio foi preso em 2005, quando não coube mais recursos contra a sentença. Porém, em outubro de 2006 conseguiu progressão de pena em regime semiaberto. Contudo, em 2007 o Ministério Público alegou que ele não estaria cumprindo o regime.      

Diante disso, ele foi preso novamente em 2008. Já em 2009 conseguiu novamente o regime semiaberto e não voltou mais a ser preso.