Câmara cria novos cargos com verba indenizatória para chefias em VG

Em meio a um embate com o vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) e a Câmara Municipal, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar que promove alterações nos cargos e concede verba indenizatória para servidores em função de chefia no Legislativo municipal.

De acordo com o texto publicado na última terça-feira (18), entre as principais mudanças está a alteração da nomenclatura do cargo de chefe de protocolo parlamentar, que passa a se chamar gerente de protocolo parlamentar, mantendo as mesmas atribuições e um salário de R$ 1,8 mil. Além disso, foram criados 7 novos cargos técnicos, sendo um de assessor técnico parlamentar II, com salário de R$ 3,5 mil e 6 de assessor técnico parlamentar I, com salário de R$ 5 mil.

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A lei também estabelece a concessão de verbas indenizatórias para determinados cargos de chefia. O coordenador-geral de gabinete da presidência passa a receber um benefício adicional de R$ 1,5 mil, enquanto o chefe de gabinete da presidência terá direito a R$ 1 mil.

Outro ponto relevante é a criação de dois cargos de assessoria jurídica. O cargo de assessor especial do gabinete do procurador-geral da Câmara Municipal terá remuneração de R$ 6,5 mil, além de verba indenizatória. O cargo exige formação em direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a função de consultor técnico jurídico terá remuneração de R$ 7,1 mil e também requer formação jurídica com registro na OAB.

Segundo o texto sancionado, as novas medidas entram em vigor imediatamente a partir da data de publicação da lei.