Prefeito detalha plano para fechar empresas e fazer concurso

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), detalhou seu plano para extinção da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e Empresa Cuiabana de Saúde. O projeto será encaminhado ao Legislativo na próxima semana e visa economia ao erário. O gestor explicou, nesta sexta-feira (6), que a decisão é motivada principalmente pela grave situação financeira da empresa, que acumula mais de R$ 200 milhões em dívidas trabalhistas.

De acordo com o prefeito, a empresa Cuiabana de Saúde deixou de cumprir obrigações básicas com funcionários desligados ao longo dos anos. “Durante muito tempo, não pagou acerto rescisório das pessoas que mandava embora, não pagou FGTS nem INSS. E ela, por estar com essa dívida, inclusive com o governo federal, essas dívidas de repasse do Ministério do Trabalho, fica impossibilitada de regularizar muitas coisas”, argumentou.

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Abilio explicou que o cenário se agravou diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde e de atender a uma notificação do Ministério Público que cobra a realização de concurso público. Para ele, fazer concurso dentro da atual estrutura da empresa seria inviável, e a solução apresentada é encerrar as atividades da empresa e transferir a estrutura para a Secretaria Municipal de Saúde.

Com isso, os futuros servidores passarão a integrar diretamente o quadro da Secretaria e contribuirão para o CuiabáPrev, o regime próprio de previdência do município. Segundo o prefeito, a medida também ajuda a fortalecer o sistema previdenciário municipal.

Ele também informou que será nomeado um liquidante para conduzir o processo de encerramento da empresa e organizar a transição administrativa. Destacou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde já é, na prática, a única mantenedora da Empresa Cuiabana. “Quem passa dinheiro para a Empresa Cuiabana é a secretaria. Então, o que nós vamos fazer é trazer tudo isso para cá”, explicou.

Sobre os contratos atualmente vinculados à empresa, o prefeito garantiu que não haverá interrupção dos serviços. Assim, os trabalhadores que hoje atuam nas unidades administradas pela empresa também devem permanecer nos postos, ao menos até o fim dos vínculos atuais.

“O servidor que está trabalhando lá hoje vai continuar trabalhando lá até o término do seu contrato. Terminou o contrato, ele passa no concurso ou no processo da Secretaria de Saúde e vem migrar para a Secretaria”, explicou.

Ainda segundo o prefeito, a principal mudança prática será na área de compras e contratações. Com a extinção da empresa, a Secretaria Municipal de Saúde passará a centralizar todas as novas aquisições.

Para a Limpurb, o plano é a criação da Secretaria de Serviços Urbanos que ficará responsável por contratar as empresas terceirizadas para execução de limpeza da Capital, manutenção de iluminação e coleta de lixos.