cuiabá regula 29.05.2025 | 14h50
allan@gazetadigital.com.br
Câmara de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto com correções na lei que criou a nova agência reguladora do município, a Cuiabá Regula. As mudanças atendem a exigências feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e pela concessionária Águas Cuiabá, após identificação de falhas na redação original.
Na manhã desta quinta-feira (29), o gestor esteve na Câmara, no mesmo dia em que os nomes indicados para compor a diretoria da recém-criada agência seriam sabatinados pelos vereadores. Entre eles, Vanderlúcio Rodrigues (PV), aliado do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que foi direcionado ao cargo de ouvidor do novo órgão por 2 anos.
Contudo, antes, Abilio pediu que a sessão fosse suspensa para que ele pudesse comunicar as alterações aos parlamentares. O gestor ponderou que houve equívocos na primeira versão do texto. “A gente tinha errado em alguns artigos dentro da lei que a gente tinha mandado”, admitiu.
Um dos pontos corrigidos foi como estavam descritos os serviços a serem regulados. Agora, a redação engloba não só água, esgoto e transporte público, mas também atividades derivadas desses setores. “No marco regulatório, ele fala que você não pode ser tão específico na definição dos serviços que serão contemplados. Eu precisava deixar isso um pouco mais genérico”, explicou o prefeito.
Outro ajuste foi a definição dos membros dos conselhos que integrarão a nova agência. Inicialmente, essa escolha seria feita por decreto, mas, conforme orientação do MP, passou a constar diretamente na lei. “Pediu que, para dar mais autonomia à agência reguladora, a gente incluísse na lei os nomes de quais entidades participariam dos conselhos”, disse Brunini.
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O projeto também recompôs o salário dos diretores, que havia sido reduzido na proposta anterior. “A gente tinha baixado e agora a gente recompôs para ficar o mesmo valor do jeito que era antes”, afirmou. Brunini explicou a urgência da tramitação. “A lei entra em vigor com a nova agência no dia primeiro de junho. Corrigimos, tá aí, tá explicado. Se os vereadores aprovarem, a gente faz a correção", disse.
Ele ainda antecipou que enviará uma nova alteração à Câmara, após sugestão da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A mudança visa evitar exigência de nível superior para todos os membros dos conselhos, o que poderia restringir a participação da população.
“Pode ser um engenheiro, um advogado, qualquer um outro usuário de transporte público? Pode. Mas também pode ser como qualquer outra pessoa que seja usuário de transporte público e queira trazer para o debate a experiência que tá tendo com o transporte, que hoje não é nada agradável”, ponderou.
Confira os indicados para a diretoria:
• Diretor Regulador Presidente – Alexandre Cesar Lucas: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.
• Diretor Regulador Presidente – Alexandre Cesar Lucas: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.
• Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano – Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho: Encarregado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.
• Diretor Regulador Ouvidor – Vanderlúcio Rodrigues da Silva: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.
• Diretor Regulador de Saneamento Básico – Hemerson Leite de Souza: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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