Entenda o processo de afastamento de ministro do Supremo

Diante de recentes declarações de políticos de Mato Grosso que cobram do presidente da República e até deputados federais o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devido às recentes investigações, o debate sobre as regras da Constituição ganha força. Para evitar confusões que atrapalhem a escolha do eleitor tão próximo das votações, o advogado e mestrando com pesquisa focada no STF, Yuri da Cunha Silva Machado, explica o que diz a lei.

O advogado é categórico ao afirmar que o presidente da República não tem qualquer poder para iniciar esse tipo de processo. Neste caso, cabe ao Senado o processo de desligamento do cargo.

“O papel do presidente [...] é conduzir o Poder Executivo, garantir a governabilidade e preservar o funcionamento das instituições, e não interferir no processo de responsabilidade de membros de outro Poder”, explica Machado ao .

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O erro também acontece quando o assunto é a Câmara dos Deputados. No caso de um presidente, a Câmara precisa autorizar o processo com votos de dois terços dos deputados, como ocorreu com Dilma Rousseff (PT) em 2016. No entanto, a regra para o STF é totalmente diferente e não passa pelos deputados. A Constituição define que julgar ministros é trabalho exclusivo do Senado.

“Ela [Câmara] pode, no debate público, pressionar, opinar, protocolar manifestações políticas, mas juridicamente não deflagra, não autoriza e não participa da abertura do processo contra um ministro da Corte”, destaca o especialista.

Sendo assim, quem pode iniciar o pedido? A resposta mais simples é que qualquer cidadão brasileiro comum pode apresentar uma denúncia diretamente ao Senado Federal por meio de um formulário on-line, conforme a Lei nº 1.079, de 1950. Entretanto, hoje existem mais de 100 pedidos aguardando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), decidir se eles entram ou não na pauta de votação.

Nesse cenário de grande volume dos pedidos acumulados aguardando análise na Casa, apenas Alexandre de Moraes chegou a concentrar 55 representações desde 2021, sendo seguido por Gilmar Mendes com 15, Dias Toffoli com 12 e Flávio Dino com 8. Apesar dessa intensa movimentação e cobrança, vale lembrar que cabe exclusivamente a essa instituição dar andamento ou não a tais denúncias.

Além disso, a bancada federal do estado demonstrou forte alinhamento com a pauta quando os três senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União), assinaram formalmente pedidos de impeachment e afastamento contra Moraes. A iniciativa, encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), reforça a pressão política que o Senado vem sofrendo sobre o tema.

Assim, compreender como as leis funcionam ajuda a sociedade a não cair em promessas vazias ou discursos falsos durante as campanhas eleitorais. Muitos candidatos prometem resolver problemas que não competem ao cargo que estão disputando, como deputados ou presidentes, que divulgam aos eleitores que irão afastar ministros do STF. 

Por isso, o voto consciente começa por saber exatamente o que faz cada autoridade. O presidente cuida da administração federal e da economia do país, os deputados e senadores criam leis e fiscalizam o governo, e o Senado é o único que pode analisar pedidos de impeachment de ministros do STF.