Chefe do MP acusa Emanuel de terceirização generalizada

O procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, rebateu os argumentos da Prefeitura de Cuiabá na ação que pede intervenção do governo Mauro Mendes (União) na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde. Segundo ele, a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) vem realizando uma terceirização generalizada dos médicos, que atuam na atenção secundária da capital.

Para o Ministério Público (MP), o município tenta convencer a Justiça que vem substituindo inteiramente toda uma categoria de médicos que prestam atividade-fim, por atender uma decisão judicial.

‘No âmbito da saúde a contratação, ou a contratualização de privados, deve ser para a ampliação dos serviços, mas não para substituir os serviços que já deveriam estar sendo minimamente prestados pelo Município’, diz trecho da manifestação apresentada nessa segundafeira (26).

Para o MP, a terceirização realizada pela gestão municipal, visa ‘manter a velha política de indicação de cargos e fugir do regramento judicial que a obrigou a realizar concurso público ou teste seletivo para a contratação dos servidores da saúde pública’.

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‘A gestão municipal optou por terceirizar toda uma enorme categoria de médicos que labutam na atenção secundária e que atendem a grande maioria da população cuiabana nas UPA’s e Policlínicas. Tanto que, no concurso que promete realizar, não reservou nenhuma vaga para tais profissionais’, aponta José Antônio Borges.

O documento ainda afirma que a Empresa Cuiabana de Saúde vem descumprindo a decisão que determinou a realização concurso público. ‘Nesse ponto o Município não demonstrou a efetivação de nenhum ato no sentido de que irá cumpri-la, tão somente se defendeu dizendo que é legal a terceirização de alguns serviços na saúde. Significa então que pretende terceirizar todos os 1873 (do total de 1881) cargos que lá estão sendo utilizados (por contratados temporários)?’, questiona.

Além da resposta, o Ministério Público voltou a reforçar a falta de medicamentos nas unidades de saúde apresentando um laudo elaborado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Este já é o segundo pedido de intervenção solicitado pelo MP.

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