Câmara aprova pagamento de salário mínimo por 2 anos para catadores de lixo

Em votação na manhã desta terça-feira (7) os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o projeto que institui o programa “Renda Solidária III – Cuidando da Gente”, que prevê pagamento de salário mínimo, pelo período de 24 meses, para até 320 catadores de materiais recicláveis, que ainda atuam no aterro sanitário da Capital.

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Durante a sessão, a defensora pública Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, que acompanha a situação dos catadores, disse que os mesmos merecem uma indenização, pois fazem um trabalho que beneficia toda a sociedade.

“O serviço que os catadores fazem é um serviço publico. Todos nós ao final do mês recebemos uma remuneração, os catadores fazem um trabalho de limpeza urbana [...] entretanto, por este serviço, eles não recebem ainda nenhum valor”, afirmou.

O projeto é de autoria do Executivo Municipal. O auxílio financeiro será implantado por conta do processo de desativação do aterro, que já está em andamento e resulta em impacto direto na renda dessas pessoas.

Serão beneficiados aqueles que comprovarem o exercício da atividade no aterro por pelo menos dois anos. Além disso, é preciso que o catador de recicláveis seja maior de 18 anos de idade, exceto nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos. Eles também precisarão cumprir outras medidas. A Câmara aprovou o projeto com 23 votos favoráveis.

“Os catadores são verdadeiros agentes ambientais [...] vocês estão vendo o quão degradada está aquela área, aquele chorume contamina o lençol freático, só não está pior por causa do trabalho dos catadores [...] o que estamos pedindo não é nenhum assistencialismo, estamos pedindo que haja uma indenização justa”, disse a defensora Carolina Weitkiewic.