Câmara decide manter Edna em comissão que investigará prefeito

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), decidiu arquivar o pedido para substituição da vereadora Edna Sampaio (PT) na Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Com a decisão, os nomes dos membros serão publicados ainda nesta terça-feira (19) para começo dos trabalhos.  

O pedido de substituição partiu do suplente de vereador Gabriel Guilherme (União) sob a alegação de que a mesma não teria "moral" para participar da investigação, já que chegou a ser cassada por uso ilegal da verba indenizatória de sua chefe de gabinete.  

Já o procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Marcos Brito, emitiu um parecer orientando a Mesa Diretora de que não existe base legal para impedir a parlamentar de participar de qualquer Comissão.  Contudo, ponderou que, do ponto de vista ético e moral, o impedimento seria salutar, e que sua saída na Comissão poderia impedir futuras judicializações para anular o trabalho de investigação contra o prefeito.  

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“Não há regramento sobre esse caso. O fato dela ser investigada em uma Comissão Processante não a impede de participar de comissões. O problema é mais do ponto de vista ética e moral”, afirmou procurador.

Após ter encaminhado o parecer para a Mesa Diretora, Chico 2000 afirmou que não iria colocar para que o Plenário decidisse e nem para o Colégio de Líderes.  

“Pela primeira vez, eu não vou colocar para o Colégio de Líderes, o Plenário decidir. Eu vou decidir pelo aspecto legal, jurídico e o que estabelece o Decreto 201/1967. E o decreto não trouxe qualquer impedimento para que a vereadora não permaneça nesta Comissão. Portanto, esse pedido vai ao arquivo e a vereadora continua na Comissão. E peço ao secretário de apoio Legislativo, que publique hoje essa resolução”, disse.  

A Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro foi aprovada na semana passada, por 16 votos a 8. O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) é o presidente, Rogério Varanda (MDB) relator e Edna Sampaio membro.  

A denúncia se refere ao pedido do Ministério Público para afastar o prefeito sob alegação de que o mesmo seria o líder de uma organização criminosa que causou prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres da saúde do município. Fato é apurado na Operação Espelho.