CPI para investigar atos do Gabinete de Intervenção gera polêmica entre vereadores

Vereadores de Cuiabá entraram em discussão durante sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira (7), sobre o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Alguns parlamentares viram motivações políticas, enquanto outros apenas defendem a apuração dos excessos.

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O documento recebeu a assinatura de 15 parlamentares, todos integrantes da base aliada do prefeito. O pedido ainda terá que ser apreciado e apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL).

Na sessão de hoje (7), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) disse que é inaceitável que aceitem que a Câmara seja utilizada politicamente para “questionar uma decisão do Poder Judiciário” e reforçou que existem documentos nos autos do processo que apontam a situação grave na saúde de Cuiabá.

“A intervenção foi determinada pela justiça, não foi uma decisão política [...] o meu papel nesta Casa será defender a credibilidade da casa do povo e a Casa do Povo não pode ser utilizada pra lançar duvidas sobre decisão judicial devidamente cumprida [...] Quantas pessoas foram mortas pela ineficácia, pela ingerência, pela corrupção, é isso q esta Casa tem que apurar”.

Parlamentares da base do prefeito defenderam que a CPI não servirá para discutir decisões judiciais, mas sim para discutir possíveis excessos do Gabinete de Intervenção. O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) disse que a função da Câmara é investigar.

“Decisão judicial está sendo cumprida, decisão judicial é do STJ [Superior Tribunal de Justiça], não do TJMT [...] então vamos equalizar a situação aqui, escutando isso de um vereador que é operador do direito me dói. CPI é a função desta casa, é investigativa, todos podem participar, não está condicionada a desmandos de quem quer que seja”.

Em sua fala o vereador Demilson Nogueira (PP) também criticou a instauração da CPI, reforçando que a situação da saúde só chegou a este ponto por má gestão da Prefeitura.

“Não faço oposição por oposição, mas tenho certeza que é pano de fundo para desviar o foco da má gestão de Cuiabá hoje [...] O interventor esteve lá por 7 dias e Emanuel Pinheiro há mais de 2 mil dias vem de uma forma muito dura com Cuiabá destruindo essa cidade”.