CPMI do INSS retoma trabalhos nesta quinta-feira, diz deputada

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em benefício de associações e entidades sindicais, retoma os trabalhos nesta quinta-feira (5). No retorno das atividades, o colegiado pretende ouvir o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Segundo a deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora do requerimento de criação da CPMI e integrante da comissão, a primeira reunião do ano terá caráter deliberativo e de oitiva. Ao longo dos meses de fevereiro e março, estão previstas diversas sessões destinadas à oitiva de convocados, deliberações internas e, ao final, à apresentação, leitura e votação do relatório final.

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“A CPMI cumpre um papel fundamental de apuração, transparência e responsabilidade com milhões de brasileiros que dependem do INSS. Nosso objetivo é garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente esclarecidas e que o sistema previdenciário funcione com seriedade e respeito ao cidadão”, afirmou a parlamentar.

De acordo com o calendário do Congresso Nacional, as reuniões ordinárias da comissão ocorrerão sempre às segundas-feiras, destinadas às oitivas, e às quintas-feiras, reservadas a sessões deliberativas e também de oitiva. A apresentação e leitura do relatório final estão previstas para o dia 23 de março, enquanto a votação deve ocorrer em 26 de março de 2026.

Apesar da convocação de Daniel Vorcaro, a defesa do empresário poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de habeas corpus. A medida pode garantir a dispensa do comparecimento ou, caso ele participe da sessão, o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares. Essa estratégia jurídica foi amplamente utilizada por diversos convocados pela CPMI ao longo do último ano.

Após realizar 29 reuniões entre agosto e dezembro, a CPMI do INSS interrompeu temporariamente suas atividades, retomadas agora em 5 de fevereiro. Nesta nova fase, os trabalhos devem se concentrar no aprofundamento das investigações sobre fraudes envolvendo empréstimos consignados. O foco inclui práticas de assédio comercial, concessão de crédito sem autorização dos beneficiários e renovações irregulares de contratos, que resultaram em dívidas impagáveis para aposentados e pensionistas.

No ciclo anterior, em 2025, a comissão colheu o depoimento de 26 pessoas. Entre os principais destaques esteve Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como o mentor do maior esquema de desvio contra aposentados já registrado no país.

Dados levantados pela comissão indicam que Antunes teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses. O histórico das oitivas, no entanto, foi marcado pelo uso recorrente do direito ao silêncio, amparado por decisões judiciais, além de acusações feitas por parlamentares de que diversas testemunhas prestaram informações falsas durante os depoimentos.