Cuiabá propõe leilão de dívidas e adesão a programa federal para recuperação financeira

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote de projetos de lei voltados à recuperação fiscal de Cuiabá, com foco em reorganizar as contas públicas e restabelecer a capacidade de investimento do município. As medidas integram o chamado Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá, que busca garantir recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social.

Entre as propostas, uma delas pede autorização para que a Prefeitura adicione o município ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), da Secretaria do Tesouro Nacional, além do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A adesão ao PAF permitiria a captação de empréstimos com juros mais baixos, já que o Governo Federal passaria a atuar como avalista nas operações financeiras.

Um dos projetos de lei requer autorização para aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Atualmente, Cuiabá possui nota “C” na classificação do Tesouro Nacional, o que encarece os financiamentos públicos e privados. Para ter direito a participar do programa, o município precisaria atingir nota “B”, por meio de medidas de controle e ajuste fiscal.

Outra proposta do Executivo autoriza a Prefeitura a renegociar débitos de exercícios anteriores em até 84 parcelas. Nesse modelo, será realizado um leilão de dívidas, no qual os credores poderão oferecer maiores descontos em troca de prioridade no recebimento. O mecanismo é previsto no Código Civil e, segundo o governo municipal, visa acelerar o pagamento de passivos e reduzir o impacto orçamentário das dívidas herdadas.

Conforme o regimento interno da Câmara, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, antes de serem encaminhados para votação em plenário, com decisão final dos 27 vereadores.