Vereadores aprovam relatório de CPI que indicia Emanuel e Vuolo

Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (14), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo que pede o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o ex-secretário de Mobilidade Francisco Vuolo. Contudo, o documento pede mudanças no contrato entre a prefeitura e a empresa, sem que haja sua revogação.  

O relatório orienta ainda que se faça auditoria e revisão no contrato, além da anulação do primeiro termo aditivo. A CPI concluída foi criticada publicamente pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que a chamou de "flopada", e apresentou novas denúncias para se fazer outra CPI contra o contrato e a empresa.

O documento ainda pede o aumento da fiscalização do contrato, a criação de uma comissão permanente de acompanhamento e a implantação de um sistema público de transparência que divulgue contratos, aditivos, medições e repasses no Portal da Transparência. 

A CPI recomenda a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos nas vagas rotativas, a implantação de cobrança fracionada, e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga, entre outros pedidos.  

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Convênio para rotativo

O contrato com a CS Mobi é de R$ 654.974.073,00 por 30 anos. O valor corrigido pode chegar a R$ 1,6 bilhão ao fim das 3 décadas. Referente as prestações mensais, no ano de 2024 foi no valor de R$ 684.908,00, no ano de 2025 no valor R$ 1.113.703,50, no ano de 2027 será no valor de R$ 1.893.684,00 e no ano de 2028 o valor será de R$ 1.940.250,00. Totalizando o valor do contrato em R$ 654.974.073,00. As contraprestações são pagas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá para a Concessionária CS MOBI CUIABÁ SPE S/A.    

A CPI foi aberta pelos vereadores diante das denúncias de altos gastos pela Prefeitura de Cuiabá e não cumprimento de acordo por parte da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo nas ruas do Centro de Cuiabá e reconstrução do Mercado Municipal. Na época, o prefeito Abilio Brunini afirmava que não era possível romper contrato devido ao valor a ser pago.    

A comissão é presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), com a relatoria de Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Podemos).   O relatório será enviado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), à Prefeitura de Cuiabá, à procuradoria e controladoria do município para as devidas providências.