Vereador apresenta projeto de lei proibindo animais em circos de Cuiabá

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá quer proibir a manutenção, utilização, adestramento e exibição de animais em circos e espetáculos similares realizados no município. A proposta é de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e conforme a justificativa, busca impedir a exploração de animais como atração em atividades de entretenimento.

A apresentação do projeto surge uma semana diante da grande repercussão em cima de um substitutivo do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) no projeto de lei do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que busca a mesma proibir a presença dos animais, mas acabou tendo o sentido alterado. Na propositura de Cattani ficou liberada a permanência, desde que comprovado que o bicho não sofra maus tratos.

De acordo com o texto do vereador, a proibição será válida para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, abrangendo circos itinerantes e fixos, parques de diversões e qualquer evento que utilize animais como atração principal ou secundária.

O projeto prevê punições severas em caso de descumprimento. Entre as sanções estão interdição imediata do espetáculo, multa de R$ 10 mil por animal identificado, dobrada em caso de reincidência, além de apreensão dos animais por órgãos de proteção ambiental.

A proposta também prevê a cassação do alvará de funcionamento, com impedimento de renovação por um período de cinco anos.

Outro ponto do projeto determina que a concessão de licença para instalação de circos ou similares em Cuiabá ficará condicionada à assinatura de um termo de responsabilidade, no qual o responsável deverá declarar a inexistência de animais no espetáculo.

Na justificativa, Eduardo Magalhães afirma que a proposta se fundamenta no artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe práticas de crueldade contra animais.

O vereador argumenta que a vida itinerante dos circos impõe confinamento em espaços pequenos, transporte desgastante e métodos de adestramento que podem envolver coação e privação.

Caso aprovado, o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, definindo os órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e setores de Ordem Pública.

O PL precisa passar por comissões antes de ser levado à plenário.