Deputado aponta 'confusão' em dados previdenciários do Estado

As discussões em torno da isenção da alíquota previdenciária de aposentados seguem com um futuro incerto. Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa se movimentam em busca de um consenso com o Palácio Paiaguás, mas as negociações seguem a passos lentos.

Na última quinta-feira (1), o deputado estadual João Batista (Pros), que também é presidente da CPI da Previdência, afirmou que há uma grande confusão em meio às tratativas. Um dos pontos no meio dessa negociação conturbada refere-se aos dados do que o Estado arrecada e gasta com o pagamento da aposentadoria e pensões em Mato Grosso.

"Existe uma confusão muito grande entre os números apresentados pela Sefaz e o MT Prev. Estamos convocando a Secretaria de Planejamento e Gestão para que a gente consiga um denominador comum do superavit e do deficit apontado desde a aprovação da reforma da Previdência", disse ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10).

Na última segunda-feira (27), o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e a secretária-adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, prestaram depoimentos à CPI da Casa de Leis.

Na ocasião, os gestores apresentaram informações orçamentárias e financeiras da Previdência estadual que, segundo eles, é deficitária. A diferença entre a receita e despesa é coberta por meio de transferência financeira. De acordo com os gestores, só em 2020, o deficit financeiro foi de R$ 1,098 bilhão.

Em Mato Grosso, a isenção vale apenas para os idosos que ganham até R$ 3 mil. Na tentativa de amenizar os efeitos gerados aos servidores pela reforma, a Assembleia Legislativa aprovou lei, que está em vigência desde o dia 10 de agosto.

A lei fixou uma regra de cobrança aos servidores que ganham até R$ 9 mil. Com isso, eles passaram a ter isenção sobre R$ 3,3 mil na fatia do benefício. Exemplo: Salário de R$ 9 mil a faixa de R$ 3,3 mil é isenta e desconto de R$ 14% sobre os R$ 5,7 mil restantes.

Outra regra isentou a alíquota de 14% até aos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes que recebem até teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é R$ 6,4 mil. Contudo, os servidores defendem que constitucionalmente a isenção deveria atender até aqueles que recebem o dobro do teto.

Durante a votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o deputado Lúdio Cabral (PT) tentou emplacar uma emenda no texto para garantir que os aposentados fossem isentos da contribuição previdenciária até o teto do INSS. A modificação, contudo, foi rejeitada em plenário.

"Houve um acordo entre os deputados da base e oposição para que tivesse os votos necessários à LDO para que pudesse avançar no aumento da RGA, que a princípio era 5,05 e chegou a 6,05%", disse.