Deputado cita caso de estupro coletivo ao defender redução da maioridade penal no Brasil

O deputado federal Coronel Assis (União) voltou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ao comentar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o debate é urgente diante de crimes graves praticados por adolescentes e da percepção social de impunidade. O texto foi aprovado esta semana.

Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), a PEC mantém no texto a possibilidade de responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes violentos. O ponto é um dos mais polêmicos da proposta.

Ao defender a mudança, Coronel Assis citou o recente caso de estupro coletivo registrado no Rio de Janeiro, envolvendo quatro maiores de idade e um adolescente.

“Eu acho que é importantíssimo a gente poder discutir isso. Uma vez que de cada dez brasileiros, oito são a favor de que se mude a legislação no sentido da questão da redução da maioridade penal. Nós sabemos que as pessoas são impactadas por crimes que acontecem e que são perpetrados por pessoas que têm 16, 17 anos e sabem, sim, o que é certo, o que é errado”, afirmou.

O deputado argumentou que, em situações como a do estupro coletivo, a legislação atual acaba produzindo tratamentos distintos para o mesmo crime.

“Nós tivemos aquela situação daquele estupro coletivo onde se tinha quatro maiores e um menor, então nós teremos o mesmo crime com dois tratamentos. Então isso é muito ruim, isso passa uma sensação de impunidade ao povo brasileiro”, declarou.

Segundo ele, caso a redução seja mantida na PEC, o Brasil poderá se alinhar a outros países democráticos. “Com certeza a gente posiciona o Brasil de uma forma a exemplo de outros países. Se você pegar outros países democráticos da região ocidental, menores de 12, 14 anos são punidos de acordo com o que acontece”, disse.

Assis defende que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes como homicídio e estupro respondam penalmente como adultos, mas com cumprimento de pena em espaços separados do sistema prisional comum.

“Mas, nós entendemos que quem tem 16, 17 anos, cometeu determinado tipo de crime, tem que responder como se adulto fosse. Aí pergunta: vai colocar junto no presídio de adultos? Não. Você pode criar uma ala do presídio onde estarão somente esse tipo de pessoas, mas cumprindo a pena como se adulto fosse, porque senão nós temos um fomento à impunidade”, afirmou.

O texto também estabelece que adolescentes condenados por crimes violentos cumprirão pena em locais separados tanto de adultos quanto de menores envolvidos em delitos sem violência.