Deputado defende revisão de Código Penal contra impunidade

Vinicius Mendes

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado Federal Coronel Assis afirmou que o combate a impunidade é a maneira para se combater a criminalidade no país. Em entrevista na manhã desta sexta-feira (24), informou que tem requerimento na Câmara dos Deputados para que seja retomada discussão sobre a revisão do Código Penal Brasileiro, a fim de endurecer as leis para quem cometer delitos. Essa semana, o governador Mauro Mendes (União) rechaçou a chacina que matou 7 pessoas em Sinop (500 km ao Norte) e avaliou que o Congresso deveria elaborar legislação mais rígida para criminosos.

Questionado sobre o tema, Assis concordou com o governador e garantiu que essas medidas estão em andamentos no Legislativo, contudo há demora. A revisão do código por proposta em 2010 e ainda não houve conclusão.

“Esse assunto foi pauta da minha campanha. O combate à impunidade. A impunidade é a mãe da reincidência e a reincidência é o combustível da violência. Só podemos combater isso revisando o arcabouço penal brasileiro, não tem outra forma. A partir do momento que coloca no íntimo da pessoa que vai cometer o crime, que não vale a pena cometer o crime.

Dependendo do crime, ele não vai ter uma progressão de regime, não vai ter direito a uma saidinha de Natal e um indulto.

Isso é importante, estaremos no Congresso lutando por isso., Já comecei este trabalho promovendo um requerimento à direção daq Câmara no sentindo de retomarmos os trabalhos do código de processo penal brasileiro, lembrando que esta matéria está tramitando na casa desde 2010 por iniciativa, na época, do José Sarney e o último despacho que temos é o meu requerimento”, destacou.

Apesar de frisar que o combate à impunidade é o principal caminho para redução da violência, o parlamentar reconheceu que há outros fatores envolvidos no circula da criminalidade. Ele cita educação e desigualdade como pontos que contribuem para o cenário.

“É um primeiro passo para que tenhamos um processo penal forte, que combate o sentimento de impunidade. Claro que temos outros fatores, mas o sentimento de impunidade é combatido com novas leis que imputam na cabeça do criminoso que o que ele faz é errado”, explicou.

Outro ponto defendido pelo coronel a legalização de armas para os cidadãos. Na avaliação dele, grande parte dos crimes são cometidos por pessoas que não têm permissão para portar armamento e cita as facções criminosas. Na avaliação dele, a chacina de Sinop não pode ser atribuída ao uso da arma por civis, mas a conduta individual do atirador e que atentados com armas legalizadas são minoria.

Edgar Ricardo de Oliveira, 30, é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e ostentava vídeos atirando em redes sociais. Ele aparece na filmagem do bar Bruno Snooker com uma espingarda em mãos e baleando várias pessoas. 7 morreram, entre elas uma menina de 12 anos.

“Temos que separar o armamento civil e o cometimento de crime com arma de fogo. Nós sabemos que na baixada cuiabana tem facções criminosas com vasto armamento e temos que combater este armamento ilegal. Temos que separar este discurso e combater o uso ilegal de arma de fogo. Quem puxou o gatilho tem que cumprir sua pena integralmente na cadeia. Se ele for condenado pelos 7 homicídios, vai ficar só 30 anos na cadeia e pode ter a progressão da pena”, argumentou.

O crime

Segundo apurado pela reportagem do , Edgar e Ezequias estavam jogando sinuca com as vítimas e perderam uma quantidade expressiva em dinheiro, cerca de R$ 4 mil. O grupo de homens começou a zombar dos ‘perdedores’, que chegaram a ir embora do local.

Porém, minutos depois, a dupla voltou em posse de uma pistola 380 e uma espingarda calibre 12. Imagens da câmera de segurança mostram o momento que Ezequias manda as vítimas ficarem contra a parede, ele segura a pistola.
Ainda na rua, Edgar organiza algumas coisas na caminhonete – uma Chevrolet S10 que é dele – e tira do banco traseiro a espingarda. Em seguida, ele se junta ao comparsa e mata as vítimas. Depois do crime, eles fogem levando o dinheiro da aposta que estava na mesa de sinuca.

Vítimas

Do total, 6 são homens e uma mulher, sendo ela a pequena Larissa Frazão de Almeida, de 12 anos. Ela é filha de Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, de 36 anos.

Morreram ainda, Adriano Balbinote, 46; Orisberto Pereira Souza, 38; Josué Ramos Tenório, 48; Maciel Bruno de Andrade Costa, 35 e Elizeu Santos da Silva, 47.

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Comentários

Haroldo Nunes - 25/02/2023

Primeiro passo para acabar com a impunidade e a volta da Prisão de Segunda Instância que o STF derrubou.

Zildo - 24/02/2023

Agora sim é uma bela pauta, que favorece a sociedade de bem como um todo, inclusive os próprios policiais, na realidade eu defendo a prisão perpétua como o caso que ocorreu em Sinop caberia essa pena, mas a constituição federal proibe em diversos artigos essa pena, por esse motivo eu defendo uma nova constituição que também tire privilégios dos três poderes, o Medeiros e muitos profissionais da segurança pública (policiais militares, delegados, militares do exercito, policias penais, policiais federais, policiais rodoviários federais e outros cargos das forças de segurança) eram em número expressivo no congresso e não conseguiram fazer nenhuma proposta com essas mudanças, ficaram só babando ovo para o Bôzo, deixaram de atender anseio da sociedade como um todo e própria classe das forças de segurança, eu vejo como ruim de política quem é da força de seugrança como o próprio Bôzo defender armamento da população, ao contrário, o que deve fazer é mudar a constituição e prever a prisão perpétua, não votei na ex juiza Selma Arruda, mas devemos a ela e Simone Tebet a emenda que permitiu a elevar a pena máxima em de 30 para 40 anos em regime fechado, eu vejo que uma pessoa que anda armada sem autorização a pena deveria ser de 15 anos em regime fechado, queria ver neguinho exibindo armas, poder crer nobre comandante, deveríamos ter uma nova constiuição juntamente com a reforma política, desculpe a sinceridade: eu tenha a imprensão que vossa senhoria vem com essa proposta jogando para a platéia, no fundo vossa senhoria só defende a vossa classe, essa vossa sugestão no fundo esbarra em interese de se perpetuar no poder, como todos são assim, na verdade quem defende o povo é raridade, bota raro nisso.

Erivaldo - 24/02/2023

tá na hora do nobre deputado começar a mostrar serviço e parar com discursos.....to pagando!