Eleitores podem usar aplicativo para denunciar crimes eleitorais em MT; entenda

A partir deste domingo (16), eleitores de Mato Grosso poderão utilizar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades nas Eleições Gerais de 2026. A ferramenta da Justiça Eleitoral funciona como um canal direto para o registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral e outras condutas que possam violar a legislação. O aplicativo estará disponível para smartphones e tablets e é gratuito.

Para fazer o registro, o eleitor deverá se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar de a identificação ser obrigatória, os dados pessoais do denunciante permanecem protegidos por sigilo. A medida, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), também busca evitar o uso automatizado da ferramenta por robôs e reduzir denúncias sem fundamento.

Fred Moraes/ GD

Logotipo do aplicativo

Antes de enviar a reclamação, o eleitor deve reunir informações sobre o fato, como local, envolvidos e evidências. Fotos, vídeos, áudios e links podem ser anexados. O sistema utiliza inteligência artificial para sugerir a categoria em que a denúncia se enquadra, mas o usuário poderá alterar a classificação antes do envio.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão propaganda eleitoral irregular na internet, disparos em massa, telemarketing, publicidade paga irregular, uso indevido de alto-falantes, carros de som, minitrios e trios elétricos, além de irregularidades envolvendo adesivos, outdoors e outros materiais de campanha.

Também podem chegar ao sistema denúncias relacionadas a práticas como compra de votos, abuso de poder econômico ou político e uso indevido da máquina pública, conforme a natureza do caso.

Após o envio, a denúncia recebe um protocolo e passa pela Ouvidoria Eleitoral, onde é analisada e encaminhada ao setor ou órgão responsável. Dependendo do caso, poderá seguir para a zona eleitoral competente, para o Ministério Público Eleitoral ou para outros canais da Justiça Eleitoral. Se houver elementos suficientes, a denúncia poderá resultar na abertura de um processo no sistema PJe.

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Mapa das cidades mais denunciadas

1,6 mil denúncias em 2024 

Nas últimas eleições municipais, em 2024, o Pardal recebeu 1.608 denúncias de propaganda irregular em Mato Grosso, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O maior número envolveu candidatos a vereador, com 867 registros, seguido por candidatos a prefeito, com 430. Outras 298 denúncias eram relacionadas a partidos, coligações ou federações e 13 a candidatos a vice-prefeito. 

Entre os municípios, Sinop liderou, com 183 denúncias. Na sequência apareceram Cuiabá, com 134, Rondonópolis, com 110, Lucas do Rio Verde, com 54, e Várzea Grande, com 43.

Do total registrado naquele levantamento, 548 denúncias foram peticionadas, 976 foram baixadas do sistema e 84 permaneciam em andamento. Naquele momento, 31% dos registros haviam gerado peticionamento no PJe. 

O levantamento de 2024 mostrou ainda que as denúncias relacionadas à internet foram as mais numerosas, com 461 registros. Também apareceram casos envolvendo bens públicos, banners, cartazes, faixas, adesivos, alto-falantes, outdoors e outros tipos de propaganda.

A Justiça Eleitoral orienta que o Pardal seja utilizado de forma responsável, com informações objetivas e provas sempre que possível. A ferramenta permite que o eleitor participe diretamente da fiscalização do processo eleitoral e acompanhe o encaminhamento da denúncia.

Inteligência artificial é novidade 

Fred Moraes/ GD

Presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a principal novidade do Pardal em 2026 está no uso de inteligência artificial para auxiliar o eleitor no preenchimento da denúncia.

Segundo ela, a tecnologia poderá ajudar principalmente quem não sabe exatamente como enquadrar uma situação ou quais provas apresentar.

“Às vezes, o eleitor não sabe fazer o conteúdo, não sabe enquadrar o conteúdo. Será que isso aqui é uma denúncia? A inteligência sugere”, explicou a presidente.

Serly ressaltou ainda que, apesar da identificação obrigatória, os dados do eleitor serão protegidos. A medida busca impedir denúncias falsas ou automatizadas, sem expor quem utiliza o aplicativo de maneira legítima.

“O eleitor vai ter que se identificar, mas essa identificação é protegida. Nós cumprimos a lei de proteção de dados. O eleitor vai fazer a denúncia dele e não será exposto”, afirmou.

A desembargadora reforçou que as denúncias não terão limites ou prazos, o aplicativo ficará aberto mesmo depois do fim das eleições.